PEDE O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES, POR MEIO ELETRÔNICO, DAS LISTAS DE ESPERA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, COMO EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS, CONSULTAS E OUTROS, TENDO EM VISTA O DIREITO DOS USUÁRIOS DA REDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, OBEDECENDO OS PRINCÍPIOS QUE REGEM AS LEIS QUE DETERMINAM A TRANSPARÊNCIA NO PODER PÚBLICO BRASILEIRO.
Localização Atual:  Plenário - PLENARIO
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2017
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2017

Número

532

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

11/09/2017

Protocolo

878/2017 - 11 de Setembro de 2017 às 11:30

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2017
Data: 13 de Setembro de 2017
Aprovado
Sim: 8
Não: 0