INDICA AO PODER EXECUTIVO À NECESSIDADE DA INSTALAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PARQUES E LAGOS PÚBLICOS, DE BRINQUEDOS ADEQUADOS, ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, REGULAMENTADOS NA LEGISLAÇÃO ACERCA LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA. E SUGERE O PROJETO DE LEI SUBSCRITO.
Localização Atual:  Plenário - PLENARIO
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2017
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2017

Número

187

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

30/03/2017

Protocolo

301/2017 - 30 de Março de 2017 às 10:48

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2017
Data: 26 de Abril de 2017
Aprovado
Sim: 8
Não: 0