ITEM 1: Em virtude da recursos advindos do Impedimento técnico da Emenda Impositiva 304/2025, o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), originalmente destinado a realização do Encontro dos Carreiros da Comitiva Trindade, passa a ter sua destinação retificada para: “auxílio financeiro a artistas e agentes culturais”, sanando o impedimento técnico anteriormente apontado.

ITEM 2: Em virtude da recursos advindos do Impedimento técnico da Emenda Impositiva 330/2025: O valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), originalmente destinado a “Aquisição de mobiliário e materiais de apoio, incluindo conjuntos de cadeiras e mesas plásticas, destinados a igrejas de menor porte e comunidades religiosas carentes ao CONSELHO DE PASTORES E MINISTROS EVANGELICOS DE JATAI - CNPJ: 07.938.680/0001- 38” passa a ter a sua destinação retificada para: “Aquisição de mobiliário e materiais de apoio, incluindo conjuntos de cadeiras e mesas plásticas, destinados ao CONSELHO DE PASTORES E MINISTROS EVANGELICOS DE JATAI - CNPJ: 07.938.680/0001-38”, sanando o impedimento técnico anteriormente apontado.

ITEM 3: Em virtude da recursos advindos do Impedimento técnico da Emenda Impositiva 320/2025, o valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), originalmente destinado a “aquisição de instrumentos musicais e manutenção dos equipamentos já existentes da ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA NESTOR GARCIA DE ASSIS” passa a ter a sua destinação retificada para: “Despesas com custeios diversos para atividades da Escola Municipal de Música Nestor Garcia de Assis”, atendendo às demandas de custeio relacionadas às suas atividades pedagógicas, administrativas e culturais.

ITEM 4: Em virtude da recursos advindos do Impedimento técnico da Emenda Impositiva 308/2025, O valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), originalmente destinado a “custear inscrições, viagens, despesas de transporte e hospedagem dos atletas jataienses em competições, Equipe Mestre Jânio César.”, passa a ter a sua destinação retificada para: “recepção do valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), que será destinado a custear inscrições, viagens, despesas de transporte e hospedagem dos atletas jataienses em competições, na modalidade Taekwondo”, sanando o impedimento técnico anteriormente apontado.

ITEM 5: Em virtude da recursos advindos do Impedimento técnico da Emenda Impositiva 325/2025, o valor de R$10.000,00 (dez mil reais), originalmente destinado ao “Projeto Construindo Campeões na modalidade Taekwondo - Responsável Mestra Isabella Miranda”, passa a ter a sua destinação retificada para: “para a recepção do valor de R$10.000,00 (dez mil reais), que será destinado a custear inscrições, viagens, despesas de transporte e hospedagem dos atletas jataienses em competições, na modalidade Taekwondo”, sanando o impedimento técnico anteriormente apontado.

ITEM 6: Em virtude da recursos advindos do Impedimento técnico da Emenda Impositiva 322/2025, o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), originalmente destinado ao “custeio de apresentações artísticas de flashback, envolvendo as ações voltadas à promoção e divulgação dos eventos sob a responsabilidade de Luiz Rodrigues dos Santos” passa a ter a sua destinação retificada para: “recepção do valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), que será destinado a custear a contratação de empresa especializada para desenvolvimento e execução de projeto esportivo e recreativo, com foco no resgate de brincadeiras e esportes tradicionais, envolvendo oficinas esportivas, atividades lúdicas, gincanas temáticas e ações educativas destinadas ao público atendido pela Secretaria Municipal de Esportes”, alterando-se o objeto/finalidade.

ITEM 7: Em virtude da recursos advindos do Impedimento técnico da Emenda Impositiva 309/2025, o valor de R$3.000,00 (três mil reais), originalmente destinado ao “custeio da infraestrutura, a aquisição de materiais esportivos, troféus e medalhas, bem como apoiar a divulgação e realização do Torneio Relâmpago de Futsal (Professor Adriano)" passa a ter a sua destinação retificada para: “recepção do valor de R$3.000,00 (três mil reais), que será destinado ao custeio, a aquisição de materiais esportivos, bem como apoiar a divulgação e realização do Torneio Relâmpago de Futsal”, sanando o impedimento técnico anteriormente apontado.

ITEM 8.1: Parte do remanescente da diferença da RCL (Receita Corrente Líquida), referente a destinação geral, destina-se R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o custeio da construção de área de lavagem de viaturas da Guarda Civil Municipal, via Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social;

ITEM 8.2: Parte do remanescente da diferença da RCL (Receita Corrente Líquida), referente a destinação geral, destina-se R$ 5.508,85 (cinco mil, quinhentos e oito reais e oitenta e cinco centavos) para o fornecimento de cursos de capacitação profissional para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social, bem como à realização de atividades de divulgação e conscientização da pauta feminina, incluindo iniciativas de capacitação e fomento ao empreendedorismo feminino, via Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM;

ITEM 8.3: Parte do remanescente da diferença da RCL (Receita Corrente Líquida), referente a destinação geral, destina-se R$ 5.508,85 (cinco mil, quinhentos e oito reais e oitenta e cinco centavos) para custeio e apoio à Secretaria de Cultura, em suas atividades e custos;

ITEM 8.4: Parte do remanescente da diferença da RCL (Receita Corrente Líquida), referente a destinação geral, destina-se R$ 5.508,85 (cinco mil, quinhentos e oito reais e oitenta e cinco centavos) para execução de serviços de reforma e manutenção corretiva na estrutura de cobertura do prédio público municipal cedido ao aquartelamento da 18ª CIPM/CPE (Companhia de Policiamento Especializado) da Polícia Militar de Goiás, sendo a Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano o órgão responsável pela recepção e execução dos serviços;

ITEM 9: Em virtude da recursos advindos do Impedimento técnico da Emenda Impositiva 324/2025, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), originalmente destinado ao “custeio de inscrições em competições nacionais, hospedagem, transporte, aquisição de materiais esportivos e demais ações voltadas ao desenvolvimento técnico dos atletas do Projeto de Vôlei ‘Atleta na Escola Top Vôlei’, sob a responsabilidade de Murillo Morais da Silva”, passa a ter sua destinação retificada para: “recepção do valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que será destinado à aquisição de materiais esportivos e demais ações voltadas ao desenvolvimento técnico dos atletas do Projeto de Vôlei ‘Atleta na Escola Top Vôlei’”, sendo o acréscimo no valor, correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), custeado com recursos provenientes do remanescente da diferença da RCL (Receita Corrente Líquida) e sanando o impedimento técnico anteriormente apontado.

ITEM 10: Referente à Emenda Impositiva nº 314/2025: O valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), destinado à “Obras Sociais da Associação Espírita Regeneração – CNPJ: 19.668.783/0001-04 (construção)”, será acrescido o valor de R$5.508,85 (cinco mil, quinhentos e oito reais e oitenta e cinco centavos), provenientes do Remanescente da diferença da RCL (Receita Corrente Líquida), totalizando R$25.508,85 (vinte e cinco mil, quinhentos e oito reais e oitenta e cinco centavos.

ITEM 11: Referente à Emenda Impositiva nº 331/2025: O valor de R$ 547.869,25 (quinhentos e quarenta e sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos), indicado ao Fundo Municipal de Saúde de Jataí, destinado ao custeio e apoio às atividades da Secretaria de Saúde, abrangendo despesas operacionais para aquisição de materiais de consumo no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), bem como o valor de R$ 247.869,25 (duzentos e quarenta e sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos) para atendimento de serviços médicos, consultas, exames e outras finalidades de atendimento à saúde, será acrescido do valor de R$ 42.035,40 (quarenta e dois mil, trinta e cinco reais e quarenta centavos), provenientes do Remanescente da diferença da RCL (Receita Corrente Líquida), referente a saúde, totalizando R$ 589.904,65 (quinhentos e oitenta e nove mil, novecentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos), sendo o valor acrescido dividido igualmente entre as duas finalidades, conforme anteriormente estabelecido.