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Emendas Impositivas/Modificativas (LOA 2026 - Lei Ordinária nº 4901 de 17 de Dezembro de 2025)

Pesquisa de Emendas Parlamentares
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Foram encontradas 6 Emendas Parlamentares
Abimael Silva da TV

EMIMP 174/2025 - Emenda Impositiva

Em.Imp. Áreas Diversas Aprovada
R$ 35.000,00
Valor Original da Emenda
Unidade Orçamentária: 32 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Entidade: FAU FUNDACAO DE APOIO UNIVERSITARIO CPF/CNPJ: 21.238.738/0001-61
LOA: LOA 2026 - Lei Ordinária nº 4901 de 17 de Dezembro de 2025 Matéria Legislativa: Emenda Impositiva nº 174 de 11 de Dezembro de 2025
Finalidade: Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, para a recepção do valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), que será destinado a para custear a realização da feira - Semana de Inovação das Ciências Agrárias (SEMICA/UFJ) executada pela Universidade Federal de Jataí por meio da FAU- FUNDACAO DE APOIO UNIVERSITARIO - CNPJ: 21.238.738/0001-61.
  • R$ 35.000,00 - 22.661.2239.2.042:3.3.50.43.00/100 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
  • R$ -35.000,00 - 99.999.9999.9.999:9.9.99.99.99/100 - RESERVA DE CONTIGENCIA
16/12/2025 Turno: Único
Proposição aprovada
Plenário - PLENARIO → Departamento Legislativo - DL
Proposição aprovada em votação única na 4ª Sessão Ordinária do mês de dezembro de 2025.
16/12/2025 Turno: Único
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Departamento Legislativo - DL → Plenário - PLENARIO
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
11/12/2025 Turno: Único
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Protocolo - PROTOCOLO → Departamento Legislativo - DL
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
11/12/2025 Turno: Único
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Gabinete do Vereador - GV → Protocolo - PROTOCOLO
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
Abimael Silva da TV

EMIMP 178/2025 - Emenda Impositiva

Em.Imp. Áreas Diversas Aprovada
R$ 15.000,00
Valor Original da Emenda
Unidade Orçamentária: 32 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Entidade: FAU FUNDACAO DE APOIO UNIVERSITARIO CPF/CNPJ: 21.238.738/0001-61
LOA: LOA 2026 - Lei Ordinária nº 4901 de 17 de Dezembro de 2025 Matéria Legislativa: Emenda Impositiva nº 178 de 11 de Dezembro de 2025
Finalidade: Altera destinação de recursos orçamentários, indicando SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, para a recepção do valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que será destinado a custear ações da Escola de Games executada pela Universidade Federal de Jataí por meio da FAU FUNDACAO DE APOIO UNIVERSITARIO - CNPJ: 21.238.738/0001-61.
  • R$ 15.000,00 - 22.661.2239.2.042:3.3.50.43.00/100 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
  • R$ -15.000,00 - 99.999.9999.9.999:9.9.99.99.99/100 - RESERVA DE CONTIGENCIA
16/12/2025 Turno: Único
Proposição aprovada
Plenário - PLENARIO → Departamento Legislativo - DL
Proposição aprovada em votação única na 4ª Sessão Ordinária do mês de dezembro de 2025.
16/12/2025 Turno: Único
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Departamento Legislativo - DL → Plenário - PLENARIO
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
11/12/2025 Turno: Único
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Protocolo - PROTOCOLO → Departamento Legislativo - DL
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
11/12/2025 Turno: Único
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Gabinete do Vereador - GV → Protocolo - PROTOCOLO
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
Abimael Silva da TV

EMIMP 182/2025 - Emenda Impositiva

Em.Imp. Áreas Diversas Aprovada
R$ 25.000,00
Valor Original da Emenda
Unidade Orçamentária: 32 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Entidade: FAU FUNDACAO DE APOIO UNIVERSITARIO CPF/CNPJ: 21.238.738/0001-61
LOA: LOA 2026 - Lei Ordinária nº 4901 de 17 de Dezembro de 2025 Matéria Legislativa: Emenda Impositiva nº 182 de 11 de Dezembro de 2025
Finalidade: Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, para a recepção do valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que será destinado a custear a "Semana de Enfermagem" executada pela Universidade Federal de Jataí por meio da FAU- FUNDACAO DE APOIO UNIVERSITARIO - CNPJ: 21.238.738/0001-61.
  • R$ 25.000,00 - 22.661.2239.2.042:3.3.50.43.00/100 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
  • R$ -25.000,00 - 99.999.9999.9.999:9.9.99.99.99/100 - RESERVA DE CONTIGENCIA
16/12/2025 Turno: Único
Proposição aprovada
Plenário - PLENARIO → Departamento Legislativo - DL
Proposição aprovada em votação única na 4ª Sessão Ordinária do mês de dezembro de 2025.
16/12/2025 Turno: Único
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Departamento Legislativo - DL → Plenário - PLENARIO
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
11/12/2025 Turno: Único
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Protocolo - PROTOCOLO → Departamento Legislativo - DL
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
11/12/2025 Turno: Único
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Gabinete do Vereador - GV → Protocolo - PROTOCOLO
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
Abimael Silva da TV

EMIMP 163/2025 - Emenda Impositiva

Em.Imp. Saúde Emenda Redefinida/Sanada
R$ 101.000,00
Valor Original da Emenda
R$ 0,00
Emenda Redefinida nos Ajustes
Unidade Orçamentária: 23 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAI Entidade: FAU FUNDACAO DE APOIO UNIVERSITARIO CPF/CNPJ: 21.238.738/0001-61
LOA: LOA 2026 - Lei Ordinária nº 4901 de 17 de Dezembro de 2025 Matéria Legislativa: Emenda Impositiva nº 163 de 11 de Dezembro de 2025
Finalidade: Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAI, para a recepção do valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais), que será destinado a custeio e aquisição de equipamentos do "Projeto Centro de Pesquisa Emergente em Diagnóstico, Epidemiologia e Biotecnologia em Doenças Parasitárias e Infecciosas", por meio da FAU - FUNDACAO DE APOIO UNIVERSITARIO - CNPJ: 21.238.738/0001-61.
Atenção: Esta emenda possui ajustes técnicos cadastrados. Verifique a aba "Ajustes Técnicos" para mais detalhes.
Abimael Silva - Ofício nº 016/2026
Unidade: 23 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAI
ITEM 5.1: Em virtude da recursos advindos do Impedimento técnico das Emendas Impositivas 163, 164, 167 e 169 / 2025, direciona-se parte do recurso a novo objeto: indica o valor de R$ 404.000,00 (quatrocentos e quatro mil reais) que será destinado ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATAÍ, para custeio da atenção primária e viabilização da ampliação da assistência em zona rural ( assentamentos e povoados).
R$ 404.000,00
Abimael Silva - Ofício nº 016/2026
Unidade: 23 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAI
ITEM 5.2: Em virtude da recursos advindos do Impedimento técnico das Emendas Impositivas 163, 164, 167 e 169 / 2025, direciona-se parte do recurso a novo objeto: indica o valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais) indicando o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATAÍ, que será destinado a UBS VILA FÁTIMA (Unidade de Saúde Básica de Saúde Marcondes Franco Carvalho) CNES: 2340178, para aquisição de um notebook.
R$ 3.000,00
Abimael Silva - Ofício nº 016/2026
Unidade: 23 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAI
ITEM 5.3: Em virtude da recursos advindos do Impedimento técnico das Emendas Impositivas 163, 164, 167 e 169 / 2025, direciona-se parte do recurso a novo objeto: indica o valor de R$ 18.000,00 ( dezoito mil reais) indicando o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATAÍ, que será destinado a UBS Rio Paraíso (Unidade Básica de Saúde Rio Paraíso - Zona Rural) CNES: 2340119, para a aquisição de Raio-X digital portátil + sensor de radiografia.
R$ 18.000,00
  • R$ 101.000,00 - 10.122.1039.2.062:3.3.50.43.00/102 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
  • R$ -101.000,00 - 99.999.9999.9.100:9.9.99.99.99/102 - RESERVA
23/02/2026 Turno: Único
Encaminhamento de Expediente
Plenário - PLENARIO → Gabinete do Vereador - GV
Emenda com impedimento técnico, reencaminhada para análise. Encaminhado via Superintendência Municipal de Captação de Recursos, Parecer de Inviabilidade s/n emitido pela Secretaria da Saúde. Disponível na aba "Documentos Acessórios"
Encaminhamento: 23/02/2026 Fim do prazo: 25/03/2026
16/12/2025 Turno: Único
Proposição aprovada
Plenário - PLENARIO → Departamento Legislativo - DL
Proposição aprovada em votação única na 4ª Sessão Ordinária do mês de dezembro de 2025.
16/12/2025 Turno: Único
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Departamento Legislativo - DL → Plenário - PLENARIO
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
11/12/2025 Turno: Único
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Protocolo - PROTOCOLO → Departamento Legislativo - DL
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
11/12/2025 Turno: Único
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Gabinete do Vereador - GV → Protocolo - PROTOCOLO
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
Parecer de Inviabilidade Técnica
Oficio — 24/02/2026
Autor: Secretaria de Saúde
Encaminhamento do Parecer de Inviabilidade Técnica
Abimael Silva da TV

EMIMP 164/2025 - Emenda Impositiva

Em.Imp. Saúde Emenda Redefinida/Sanada
R$ 20.000,00
Valor Original da Emenda
R$ 0,00
Emenda Redefinida nos Ajustes
Unidade Orçamentária: 23 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAI Entidade: FAU FUNDACAO DE APOIO UNIVERSITARIO CPF/CNPJ: 21.238.738/0001-61
LOA: LOA 2026 - Lei Ordinária nº 4901 de 17 de Dezembro de 2025 Matéria Legislativa: Emenda Impositiva nº 164 de 11 de Dezembro de 2025
Finalidade: Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAI, para a recepção do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que será destinado a custeio e aquisição de equipamentos do "Projeto ReUro – Reabilitação de Homens Pós-Câncer de Próstata", por meio da FAU - FUNDACAO DE APOIO UNIVERSITARIO - CNPJ: 21.238.738/0001-61.
Atenção: Esta emenda possui ajustes técnicos cadastrados. Verifique a aba "Ajustes Técnicos" para mais detalhes.
Abimael Silva - Ofício nº 016/2026
Unidade: 23 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAI
ITEM 5.1: Em virtude da recursos advindos do Impedimento técnico das Emendas Impositivas 163, 164, 167 e 169 / 2025, direciona-se parte do recurso a novo objeto: indica o valor de R$ 404.000,00 (quatrocentos e quatro mil reais) que será destinado ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATAÍ, para custeio da atenção primária e viabilização da ampliação da assistência em zona rural ( assentamentos e povoados).
R$ 404.000,00
Abimael Silva - Ofício nº 016/2026
Unidade: 23 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAI
ITEM 5.2: Em virtude da recursos advindos do Impedimento técnico das Emendas Impositivas 163, 164, 167 e 169 / 2025, direciona-se parte do recurso a novo objeto: indica o valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais) indicando o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATAÍ, que será destinado a UBS VILA FÁTIMA (Unidade de Saúde Básica de Saúde Marcondes Franco Carvalho) CNES: 2340178, para aquisição de um notebook.
R$ 3.000,00
Abimael Silva - Ofício nº 016/2026
Unidade: 23 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAI
ITEM 5.3: Em virtude da recursos advindos do Impedimento técnico das Emendas Impositivas 163, 164, 167 e 169 / 2025, direciona-se parte do recurso a novo objeto: indica o valor de R$ 18.000,00 ( dezoito mil reais) indicando o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATAÍ, que será destinado a UBS Rio Paraíso (Unidade Básica de Saúde Rio Paraíso - Zona Rural) CNES: 2340119, para a aquisição de Raio-X digital portátil + sensor de radiografia.
R$ 18.000,00
  • R$ 20.000,00 - 10.122.1039.2.062:3.3.50.43.00/102 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
  • R$ -20.000,00 - 99.999.9999.9.100:9.9.99.99.99/102 - RESERVA
23/02/2026 Turno: Único
Encaminhamento de Expediente
Plenário - PLENARIO → Gabinete do Vereador - GV
Emenda com impedimento técnico, reencaminhada para análise. Encaminhado via Superintendência Municipal de Captação de Recursos, Parecer de Inviabilidade s/n emitido pela Secretaria da Saúde. Disponível na aba "Documentos Acessórios"
Encaminhamento: 23/02/2026 Fim do prazo: 25/03/2026
16/12/2025 Turno: Único
Proposição aprovada
Plenário - PLENARIO → Departamento Legislativo - DL
Proposição aprovada em votação única na 4ª Sessão Ordinária do mês de dezembro de 2025.
16/12/2025 Turno: Único
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Departamento Legislativo - DL → Plenário - PLENARIO
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
11/12/2025 Turno: Único
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Protocolo - PROTOCOLO → Departamento Legislativo - DL
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
11/12/2025 Turno: Único
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Gabinete do Vereador - GV → Protocolo - PROTOCOLO
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
Parecer de Inviabilidade Técnica
Oficio — 24/02/2026
Autor: Secretaria de Saúde
Encaminhamento do Parecer de Inviabilidade Técnica
Abimael Silva da TV Adilson de Carvalho Carlinhos Canzi Carlone Assis Durval Júnior da Sucesso Guilherme Alves Kátia Carvalho Lazinho do Asfalto Luciano Lima Marcos Patrick

EMMOD 034/2025 - Emenda Modificativa

Emenda Modificativa Aprovada no Processo Legislativo
R$ 35.000,00
Valor Original da Emenda
Unidade Orçamentária: 32 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
LOA: LOA 2026 - Lei Ordinária nº 4901 de 17 de Dezembro de 2025 Matéria Legislativa: Emenda Modificativa nº 34 de 10 de Dezembro de 2025
Finalidade: Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, para a recepção do valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), que será destinado a Fundação de Apoio Universitário/ FAU, da UFJ, para compra e aquisição de Lupa.
16/12/2025 Turno: Único
Proposição aprovada
Plenário - PLENARIO → Departamento Legislativo - DL
Proposição aprovada em votação única na 4ª Sessão Ordinária do mês de dezembro de 2025.
16/12/2025 Turno: Único
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Departamento Legislativo - DL → Plenário - PLENARIO
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
10/12/2025 Turno: Único
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Protocolo - PROTOCOLO → Departamento Legislativo - DL
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
10/12/2025 Turno: Único
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Gabinete do Vereador - GV → Protocolo - PROTOCOLO
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.