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Há 6 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

PLOL 32 2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2025
Autor: Abimael Silva da TV
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLOL 24 2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2025
Autor: Carlinhos Canzi
Situação: Prazo Regimental
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLOL 14 2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2023
Autor: Carlinhos Canzi
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLOL 5 2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2022
Autor: Marcos Patrick
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PDL 31 2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025
Autor: Luciano Lima
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PDL 29 2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2025
Autor: Abimael Silva da TV
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

Matérias em Tramitação (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)