PortalCMJ - Câmara de Jataí - Portal da Câmara Municipal de Jataí

Há 4 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

ELOE 2 2026 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLOL 24 2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2025
Autor: Carlinhos Canzi
Situação: Prazo Regimental
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLOL 14 2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2023
Autor: Carlinhos Canzi
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLOL 5 2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2022
Autor: Marcos Patrick
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

Matérias em Tramitação (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)