Lei Ordinária nº 4344 de 25 de Novembro de 2021
| CARGO | QUANTITATIVO | |
| ANTERIOR | NOVO | |
| (...) | (...) | (...) |
| Psicólogo | 15 | 20 |
| TOTAL: | (...) | (...) |
| CARGO | QUANTITATIVO | |
| ANTERIOR | NOVO | |
| (...) | (...) | (...) |
| Agente de Serviços de Higiene eAlimentação | 323 | 400 |
| (...) | (...) | (...) |
| Gari | 350 | 100 |
| Gari - Coletor | 75 | 50 |
| Magarefe | 6 | 3 |
| Magarefe - Lombador | 9 | 4 |
| (...) | (...) | (...) |
| TOTAL: | (...) | (...) |
| CARGO | QUANTITATIVO | |
| ANTERIOR | NOVO | |
| (...) | (...) | (...) |
| Auxiliar de Secretaria – Educação | 24 | 52 |
| Profissional de Apoio – Educação | 50 | 62 |
| Professor de Educação Física | 04 | 10 |
| (...) | (...) | (...) |
| TOTAL: | (...) | (...) |
| CARGO | QUANTITATIVO | |
| ANTERIOR | NOVO | |
| Analista de Tecnologia da Informação | 04 | 07 |
| Instrutor de Libras | 04 | 06 |
| (...) | (...) | (...) |
| TOTAL: | (...) | (...) |
Interpretar reuniões e eventos que envolvam escola e comunidade escolar;
Entender a diversidade linguística e cultural dos surdos, dando suporte à comunidade escolar na compreensão dessa diferença;
Interpretar o conteúdo exposto pelo Professor Regente, garantindo a mediação na comunicação no processo de ensino aprendizagem;
Participar dos ciclos de estudos, encontros pedagógicos e reuniões da unidade escolar;
Participar e multiplicar os cursos, encontros, formações, promovidos pela Secretaria Municipal de Educação e outros Institutos Especializados;
Manter-se atualizado e estar sempre disposto a aprimorar seus conhecimentos nas áreas linguísticas e tradutórias;
Participar da elaboração e acompanhar o processo de flexibilização curricular e avaliação da aprendizagem dos estudantes com deficiência auditiva, bem como, participar do Conselho de Classe das turmas que tiverem estudantes surdos, para fins de esclarecimentos no que tangue aos aspectos linguísticos e culturais desse sujeito, tanto quanto para conhecer toda a dinâmica escolar;
Propiciar melhor comunicação entre o estudante surdo e a comunidade escolar;
Participar de reuniões, encontros, seminários, cursos, e/ou outros eventos da área educacional e correlata; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar;
Participar de reuniões, conselhos de classe, atividades cívicas e outras;
Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação desenvolvida no âmbito escolar;
Cumprir a carga horária de trabalho, permanecendo e participando em sala de aula, mesmo na eventual ausência dos alunos;
Participar de formações na área de educação;
Participar da elaboração e avaliação do Projeto Político Pedagógico da escola;
Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
Zelar pela aprendizagem dos alunos surdos;
Efetuar a comunicação de surdos com ouvintes, com outros surdos e com cegos e/ou mudos;
Apoiar o acesso a serviços públicos;
Prestar seus serviços em depoimentos em órgãos administrativos;
Traduzir e interpretar artigos, livros, textos diversos, palavras, conversações, narrativas, palestras, pensamento e intenção do emissor;
Transpor textos para a Língua Brasileira de Sinais, consultando dicionários e outras fontes de informações sobre as diferenças regionais;
Interpretar os textos de conteúdos culturais;
Interpretar as produções de textos, escritas ou sinalizadas das pessoas surdas e/ou mudas;
Interpretação simultânea de diálogos realizados entre pessoas que falam idiomas diferentes (Libras e Português);
Interpretar discursos, palestras, comentários, explicações, debates, diálogos, reuniões, declarações e outras reuniões análogas;
Interpretar discussões e negociações entre pessoas que falam idiomas diferentes (Libras e Português);
Utilizar recursos de informática;
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional;
Efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, incluindo-se os mudos em todos os casos, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa;
Atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e repartições públicas;
Participar de programas sociais de acessibilidade e de capacitação;
Participar de programas culturais;
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade
- Atender os alunos nas Unidades Educacionais Municipais que tenham estudantes com deficiência visual; participar de cursos de capacitação no Sistema Braille,
Alfabetização Matemática/Soroban e Orientação e Mobilidade para a comunidade escolar e familiares dos estudantes com deficiência visual;
Participar do planejamento pedagógico da/s Unidades Educacionais Municipais; incentivar a família do estudante com deficiência visual para o aprendizado do Sistema Braille, Alfabetização Matemática/Soroban e Orientação e Mobilidade; entender a diversidade cultural do estudante com deficiência visual, dando suporte ao Professor Regente na compreensão dessa diferença;
Ter conhecimento dos processos de ensino- aprendizagem do estudante com deficiência visual e de suas necessidades educacionais;
Assessorar o Professor Regente em relação aos conteúdos garantindo a efetivação do processo de ensino aprendizagem;
Participar dos ciclos de estudos, encontros pedagógicos e reuniões da Unidade Educacional;
Manter-se atualizado e estar sempre disposto a aprimorar seus conhecimentos na área da deficiência visual;
Participar da elaboração e acompanhar o processo de adaptação/flexibilização curricular e avaliação de aprendizagem dos estudantes com deficiência visual, bem como, participar do Conselho de Classe das turmas que contemplarem estes estudantes;
Acompanhar e orientar o processo de ensino aprendizagem do estudante com deficiência visual de forma integrada com a Equipe Multiprofissional, Professor de AEE, Professor de Apoio à Inclusão e Professor (es) Regente (s);
Ter conhecimento do Sistema Braille (leitura e escrita fluente);
Ter domínio na utilização e no ensino do Sistema Braille;
Ter noções didáticas pedagógicas;
Ter noções sobre Tecnologias Assistivas para pessoas com deficiência visual.
Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pela SME.
Propiciar a comunicação escrita dos portadores de deficiência visual;
Apoiar o acesso a serviços públicos;
Prestar seus serviços em depoimentos em órgãos administrativos;
Traduzir e interpretar artigos, livros e textos diversos;
Transpor textos para o Braille, consultando dicionários e outras fontes de informações sobre as diferenças regionais;
Interpretar os textos de conteúdos culturais;
Interpretar as produções de textos;
Utilizar recursos de informática;
Atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e repartições públicas;
Participar de programas sociais de acessibilidade e de capacitação;
Participar de programas culturais;
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade.
Atender e acompanhar professores e alunos na execução das atividades nos laboratórios;
Zelar de forma geral pelos equipamentos periféricos, instalações móveis dos laboratórios;
Realizar atualizações necessárias para o bom funcionamento dos equipamentos;
Zelar pela política da Tecnologia Educacional fazendo com que ela possa contribuir para as aprendizagens desenvolvidas na escola;
Limpar arquivos temporários dos computadores;
Registrar e controlar a retirada/empréstimos de equipamentos dos computadores e outros, tais como: aparelho de som, data show e telões;
Conferir a cada final de turno o desligamento dos aparelhos (computadores e ar condicionado) como também o fechamento das portas e janelas;
Solicitar suporte técnico quando identificada a necessidade de algum reparo nos equipamentos;
Relatar ao professor regente da turma e também a equipe gestora, qualquer ocorrência caso houver.
Gerenciar ambientes virtuais de aprendizagens (blogs, sites e outros) utilizados pela escola nos processos de aprendizagem;
Efetuar reservas e agendamentos de horários dos usuários do laboratório;
Cumprir integralmente sua carga horária de trabalho;
Contribuir para a organização do tempo destinado a utilização do laboratório com o intuito de dinamizar o acesso;
Manter sempre atualizado seu caderno de registro com o conteúdo trabalhado de cada turma atendida;
Participar das atividades cívicas, culturais e educativas em que a escola tiver envolvida;
Organizar e zelar pela limpeza dos equipamentos do laboratório e pelo conjunto de equipamentos periféricos, instalações e móveis do laboratório de informática;
Participar de programas culturais, sociais e de capacitação;
Autuar nos diversos órgãos da administração pública, dentro de sua área, promovendo a capacitação de pessoas dentro de projetos criados ou implementados pelo Município;
Ministrar cursos de informática para as famílias referenciadas pelo CRAS, inseridas no Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família – PAIF;
Organizar e coordenar eventos de informática, objetivando participar das atividades de capacitação da equipe do CRAS, responsável pela execução do serviço socioeducativo;
Participar de atividades de planejamento, sistematização e avaliação do serviço socioeducativo, juntamente com a equipe do CRAS;
Interagir permanentemente com os outros profissionais do serviço, de forma a garantir a integração de suas atividades desenvolvidas aos demais conteúdos e atividades do serviço;
Desenvolver, em qualquer secretaria, oficinas de atividades informacionais utilizando o microcomputador e redes sociais, visando o acesso da população a noções básicas de informática e a democratização da informação;
Organizar eventos e realizar registros das oficinas e atividades externas;
Participar de outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Diário Oficial
Normas Relacionadas
Matéria Legislativa
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Matérias Anexadas
Altera a redação da ementa do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº. 089, de 09 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
Data: 17 de Novembro de 2021
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.