Autógrafo nº 837 de 24 de Novembro de 2021
“Altera o quantitativo de cargos efetivos da Lei Ordinária Municipal nº. 1.722, de 25 de março de 1994, e dá outras providências.”
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 25 de Novembro de 2021 às 13:45
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4344 de 25 de Novembro de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 166/2021 (Executivo)
Data: 17 de Novembro de 2021
Data: 17 de Novembro de 2021
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 17 de Novembro de 2021 às 10:41
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 089, de 26 de outubro de 2021, que: “Altera o quantitativo de cargos de provimento efetivo da Lei Ordinária Municipal nº 1.722, de 25 de março de 1994, e da lei Ordinária Municipal nº 2.822, de 27 de agosto de 2007, e dá outras providências.”