| Matéria |
Ementa |
Situação |
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2021
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Altera a Lei Ordinária nº 4.242 de 09 de março de 2021 e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2021
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Dispõe sobre prorrogação de prazo contratual da promessa de doação com encargos, e dá outras providências”.
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Proposição retirada pelo autor |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2021
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Dá nome ao Centro Municipal de Educação Infantil em construção no Conjunto Rio Claro III, de CMEI Professora Andréa Danúbia Silva”
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Proposição retirada pelo autor |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2021
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Dispõe sobre a desafetação da Avenida n°: 04, situada entre as quadras 12 e 13, no bairro Jardim América, e dá outras providências”.
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Proposição transformada em lei |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2021
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.275.104,06 (um milhão duzentos e setenta e cinco mil, cento e quatro reais e seis centavos) no orçamento vigente e da outras providências.”
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Proposição transformada em lei |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2021
Autores: Deuzair Parente, Vicente Mantelli
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Institui o "Dia da Cavalgada", no âmbito do Município de Jataí Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2021
Autor: Abimael Silva da TV
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Define como atividade essencial e autoriza a abertura e funcionamento de lava jatos de veículos e motocicletas, entre outras disposições.
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Proposição transformada em lei |
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2021
Autores: Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick
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DISPÕE SOBRE O HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Proposição transformada em lei |
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2021
Autor: Deuzair Parente
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas externas das instituições bancárias, financeiras, lotéricas, correspondentes bancários e demais estabelecimentos que tenham caixa eletrônico, banco 24 horas ou que possuam agências ou postos de atendimento localizados no município de Jataí e dá outras providências.”
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Proposição retirada pelo autor |
10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2021
Autores: Alessandra Oliveira, Marcos Patrick
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS POR CONDUTORES DE VEICULOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Proposição retirada pelo autor |
11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 39 de 2021
Autores: Alessandra Oliveira, Professora Marina Silveira
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Dispõe sobre a presença de Doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e estabelece outras providências.
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Proposição transformada em lei |
12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 40 de 2021
Autores: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Vicente Mantelli
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes a se limitar à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis, regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas de Jataí – Goiás e dá outras providências”.
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Proposição transformada em lei |
13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 41 de 2021
Autores: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Vicente Mantelli
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“Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Acompanhamento e Apoio Técnico (COPAT-VTN) referente ao levantamento do VTN médio para prestação de informações ao Sistema Interno de Preço de Terra – SIPT.”
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Proposição transformada em lei |
14 - Requerimento nº 24 de 2021
Autor: Adilson de Carvalho
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Requer reedição do requerimento no 600 do dia 07/08/2014 em que solicita a limpeza no leito do córrego Jataí, onde foi feita a canalização.
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Proposição aprovada |
15 - Requerimento nº 315 de 2021
Autor: Genilson Santos
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O Vereador Genilson Santos, requer estudo técnico que viabilize a criação do “PROGRAMA ESCOLA SEGURA”, com o objetivo de proporcionar maior segurança a estudantes, professores, e demais servidores, além da preservação do patrimônio público, através da implantação de câmeras de monitoramento e alarmes, integrados a Guarda Civil Municipal (GCM), em todas as escolas municipais e CMEIs, bem como a contratação de profissionais de segurança durante o período letivo e criação da Patrulha Escolar da GCM.
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Proposição aprovada |
16 - Requerimento nº 316 de 2021
Autor: Professora Marina Silveira
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Requer Segurança Eletrônica nas Instituições Escolares do Município (Escolas e CMEIs), a qual promove através de dispositivos tecnológicos, meios seguros que monitoram, inibem, identificam e detectam ações criminosas sem a participação direta do elemento humano, com objetivo de resguardar vida e patrimônio, assegurando a tranquilidade dos servidores, pais e alunos atendidos na Educação pública Infantil de nosso Município.
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Proposição retirada pelo autor |
17 - Requerimento nº 320 de 2021
Autor: Marcos Patrick
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SOLICITA A REVITALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO NO LEITO DO CÓRREGO JATAÍ, ONDE FOI FEITA A CANALIZAÇÃO.
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Declarado Similar pela CCJ |
18 - Requerimento nº 269 de 2021
Autor: Genilson Santos
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Requer estudo técnico que viabilize a criação de um Programa Municipal de Recuperação Pós-Covid-19, com o objetivo de proporcionar um atendimento mais urgente, através de consultas e exames com especialistas, para pacientes que tiveram quadros graves da doença e que manifestam sintomas cardíacos, neurológicos, fisiológicos ou psíquicos, como possíveis sequelas causadas pelo vírus, e que podem comprometer a saúde e a vida desses pacientes.
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Proposição aprovada |
19 - Requerimento nº 321 de 2021
Autor: Alessandra Oliveira
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“Implantação de um centro especializado para o tratamento de pessoas no pós covid-19”
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Declarado Similar pela CCJ |
20 - Requerimento nº 323 de 2021
Autor: Marcos Patrick
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REQUER O RECAPEAMENTO DAS RUAS DOS SETORES SUL E COACOL 5
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Proposição retirada pelo autor |
21 - Requerimento nº 324 de 2021
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo que realize o recapeamento de toda a extensão do Residencial Cohacol 5, Setor Sul e Rua Honorato de Carvalho (Centro). As vias das localidades mencionadas se encontram irreparáveis, no entanto, far-se-á necessário a aplicação de uma nova malha asfáltica.
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Proposição retirada pelo autor |