Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 10 de Junho de 2021 às 16:54
Define como atividade essencial e autoriza a abertura e funcionamento de lava jatos de veículos e motocicletas, entre outras disposições.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1986/2021, Lei Ordinária nº 4283, de 28 de junho de 2021.Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2021
Status: Proposição transformada em lei
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2021
Número
35
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
10/06/2021
Protocolo
437/2021 - 10 de Junho de 2021 às 17:00
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí nº 176/2021 (10 de Junho de 2021)
Norma Jurídica Vinculada
Autógrafo
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 54/2021 (Abimael Silva)
Data: 16 de Junho de 2021
Data: 16 de Junho de 2021
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 16 de Junho de 2021 às 16:01
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35/2021, de autoria do vereador Abimael Silva, que: ”Define como atividade essencial e autoriza a abertura e funcionamento de lava jatos de veículos e motocicletas, entre outras disposições”.
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
8ª Reunião da CCJ
Data: 22 de Junho de 2021 Aprovado |
Sim: 3
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2021 Data: 23 de Junho de 2021 Pedido de Vista - Pedido de Vistas em primeiro turno feito pelo Ver. Deuzair Parente. |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 8 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2021 Data: 24 de Junho de 2021 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2021 Data: 24 de Junho de 2021 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
|
28 de Setembro de 2021
28 de Setembro de 2021
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1986/2021, Lei Ordinária nº 4283, de 28 de junho de 2021.
28 de Setembro de 2021
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Segundo
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1986/2021, Lei Ordinária nº 4283, de 28 de junho de 2021.
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25 de Junho de 2021
25 de Junho de 2021
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 16 de julho de 2021.
25 de Junho de 2021
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Segundo
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 16 de julho de 2021.
|
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25 de Junho de 2021
25 de Junho de 2021
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo nº 775/2021, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
25 de Junho de 2021
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Segundo
Ação:
Documento com autógrafo nº 775/2021, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
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24 de Junho de 2021
24 de Junho de 2021
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
24 de Junho de 2021
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
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24 de Junho de 2021
24 de Junho de 2021
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
24 de Junho de 2021
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
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24 de Junho de 2021
24 de Junho de 2021
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
24 de Junho de 2021
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Segundo
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
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24 de Junho de 2021
24 de Junho de 2021
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
24 de Junho de 2021
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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24 de Junho de 2021
24 de Junho de 2021
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação. Documento encontrava -se com pedido de vista feito em primeiro turno pelo vereador Deuzair Parente.
24 de Junho de 2021
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação. Documento encontrava -se com pedido de vista feito em primeiro turno pelo vereador Deuzair Parente.
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23 de Junho de 2021
23 de Junho de 2021
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Pedido de Vista em primeiro turno feito pelo Vereador Deuzair Parente.
23 de Junho de 2021
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Primeiro
Ação:
Pedido de Vista em primeiro turno feito pelo Vereador Deuzair Parente.
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23 de Junho de 2021
23 de Junho de 2021
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
23 de Junho de 2021
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
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23 de Junho de 2021
23 de Junho de 2021
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
23 de Junho de 2021
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Primeiro
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
|
|
23 de Junho de 2021
23 de Junho de 2021
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
23 de Junho de 2021
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
|
|
23 de Junho de 2021
23 de Junho de 2021
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
23 de Junho de 2021
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
|
|
23 de Junho de 2021
23 de Junho de 2021
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
23 de Junho de 2021
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
22 de Junho de 2021
22 de Junho de 2021
CSAS - Saúde e Assistência Social
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da Comissão de saúde e assistência social.
22 de Junho de 2021
CSAS - Saúde e Assistência Social
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer da Comissão de saúde e assistência social.
|
|
22 de Junho de 2021
22 de Junho de 2021
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer da CCJ.
22 de Junho de 2021
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer da CCJ.
|
|
21 de Junho de 2021
21 de Junho de 2021
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando Parecer da CCJ.
21 de Junho de 2021
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando Parecer da CCJ.
|
|
21 de Junho de 2021
21 de Junho de 2021
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com Parecer Técnico nº 054/2021.
21 de Junho de 2021
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com Parecer Técnico nº 054/2021.
|
|
11 de Junho de 2021
11 de Junho de 2021
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando Parecer Técnico.
11 de Junho de 2021
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando Parecer Técnico.
|
|
10 de Junho de 2021
10 de Junho de 2021
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento da Presidência para iniciar a tramitação.
10 de Junho de 2021
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando encaminhamento da Presidência para iniciar a tramitação.
|
|
10 de Junho de 2021
10 de Junho de 2021
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí - GO.
10 de Junho de 2021
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí - GO.
|
| Matérias Anexadas |
|---|
Suprime o inciso II, do Art. 2 do PLOL 35/2021, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 22 de Junho de 2021
| Protocolo: 490/2021 - 22 de Junho de 2021 às 17:39
Autoria: Abimael Silva da TV - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Autoria: Abimael Silva da TV - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.