Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 05/02/2020

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Tramitação Pautada
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 56 de 2019 Autor: Kátia Carvalho	ESTABELECE COTAS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição arquivada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 67 de 2019 Autor: Major Davi Pires	Inclui no Calendário de Eventos da Cidade de Jataí/GO, o Dia Mundial da Limpeza Urbana, e dá outras providências..	Proposição transformada em lei
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2020 Autor: Maria Aparecida (CIDA)	Dispõe sobre o uso de focinheira, no âmbito do Município de Jataí, e dá outras providências.	Declarado Inconstitucional pela CCJ
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2020 Autor: Maria Aparecida (CIDA)	Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Município de Jataí-GO e dá outras providências.	Proposição transformada em lei
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2020 Autor: Maria Aparecida (CIDA)	Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro no município de Jataí-GO; e dá outras providências.	Declarado Inconstitucional pela CCJ
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2020 Autor: Major Davi Pires	Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos de fiação aérea excedentes e sem uso instalados por prestadoras de serviços que operem no Município.	Proposição transformada em lei
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2020 Autor: Kátia Carvalho	Altera a Lei 4.111/2019 e a Lei 3.266/2011, e dá outras providências.	Proposição transformada em lei
8 - Projeto de Resolução nº 16 de 2019 Autor: Major Davi Pires	Dispõe sobre a transparência quando à divulgação dos votos dos vereadores nas votações das proposições deliberadas pela Câmara Municipal a da outra providência.	Declarado Antirregimental pela CCJ
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2019 Autor: Carvalhinho	"Confere título de cidadão Jataiense à José Luiz Bagestão."	Norma promulgada
10 - Requerimento nº 16 de 2020 Autor: Pastor Luiz Carlos	O Vereador Pr, Luiz Carlos solicita a construção de galeria pluvial no Setor Filostro Machado, mais precisamente na Rua 08 e na Rua 05 iniciando na altura do nº 180 até a Rua 10.	Proposição aprovada