Dispõe sobre o uso de focinheira, no âmbito do Município de Jataí, e dá outras providências.
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento declarado Inconstitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2020
Status: Declarado Inconstitucional pela CCJ
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2020
Número
1
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
21/01/2020
Protocolo
1/2020 - 21 de Janeiro de 2020 às 09:16
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 7/2020 (Maria Aparecida - CIDA)
Data: 31 de Janeiro de 2020
Data: 31 de Janeiro de 2020
"PLOL - PODER DE POLÍCIA - SEGURANÇA - ANIMAIS DE RAÇAS VIOLENTAS - USO DE FOCINHEIRA - EXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO NORMATIVA NO ÂMBITO MUNICIPAL - ILEGALIDADE DO PROJETO"
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5 de Fevereiro de 2020
5 de Fevereiro de 2020
Gabinete do Vereador - GV
Situação Atual:
Situação Atual:
Declarado Inconstitucional pela CCJ
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento declarado Inconstitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
5 de Fevereiro de 2020
Gabinete do Vereador - GV
Situação Atual:
Declarado Inconstitucional pela CCJ
Turno:
Ação:
Documento declarado Inconstitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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3 de Fevereiro de 2020
3 de Fevereiro de 2020
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para discussão na CCJ.
3 de Fevereiro de 2020
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Ação:
Documento encaminhado para discussão na CCJ.
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31 de Janeiro de 2020
31 de Janeiro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n° 07/2020.
31 de Janeiro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n° 07/2020.
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21 de Janeiro de 2020
21 de Janeiro de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando Parecer de Constitucionalidade.
21 de Janeiro de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando Parecer de Constitucionalidade.
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21 de Janeiro de 2020
21 de Janeiro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar tramitação.
21 de Janeiro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar tramitação.
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21 de Janeiro de 2020
21 de Janeiro de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
21 de Janeiro de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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