Identificação Básica

Tipo de Sessão: Comissões Temáticas	Abertura: 21/09/2026

Expedientes

Matérias do Expediente

Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Tramitação Pautada
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2026 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão onerosa de uso de hangares e espaços destinados à implantação de hangares no Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela à associação civil sem fins lucrativos ligada à atividade aeronáutica, e dá outras providências.”	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Documento aguardando parecer da CCJ.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2026 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Altera a Lei Municipal nº 4.180, de 08 de abril de 2020, para redefinir a competência para expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências.”	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Documento aguardando parecer da CCJ.
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 80 de 2026 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante comodato gratuito, área particular destinada ao funcionamento do Campo de Futebol do Butecão, autoriza a realização de investimentos públicos, e dá outras providências.	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Documento aguardando parecer da CCJ.
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 82 de 2026 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	Autoriza o Município de Jataí a receber, em doação, o imóvel objeto da Matrícula nº 72.099 do Cartório de Registro de Imóveis de Jataí, destinado à regularização da área da Escola Municipal Nilo Lottici, e dá outras providências.	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Documento aguardando parecer da CCJ.
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2026 Autor: Carlone Assis	“Institui a Política Municipal de Proteção Integral e Prioritária às Crianças e Adolescentes Órfãos de Feminicídio no Município de Jataí, estabelece prioridade absoluta no atendimento, cria mecanismos de acompanhamento permanente e dá outras providências.”	Pedido de Vista Documento com pedido de vista pelo vereador Carlos Canzi para a segunda reunião da CCJ do mês de abril.
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 41 de 2026 Autor: Adilson de Carvalho	“Altera nome de rua, e dá outras providências.”	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 134/2026.
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2026 Autor: Marcos Patrick	Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.897, de 16 de dezembro de 2025, para incluir as turmas do 4º ano na premiação aos professores da rede pública municipal.	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Documento aguardando parecer da CCJ.
8 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 Autores: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick	Altera o § 2º do artigo 125-A da Resolução nº 002, de 04 de março de 2010 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí, e dá outras providências.	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Documento aguardando parecer da CCJ.
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2026 Autores: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick	Declara a nulidade absoluta do Decreto Legislativo nº 177, de 12 de agosto de 2026, em razão de vício formal insanável no respectivo processo legislativo, em estrita observância ao princípio da legalidade, ao poder-dever de autotutela administrativa e à Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento aguardando parecer da CCJ.