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Ementa |
Tramitação Pautada |
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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Institui, no Município de Jataí, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção, dispõe sobre sua organização, execução, acompanhamento, concessão de subsídio financeiro às famílias acolhedoras e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer das comissões
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 093/2026. |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal de entidades privadas sem fins lucrativos no Município de Jataí e dá outras providências.”
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Aguardando emissão de parecer das comissões
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 094/2026. |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Institui preço público pela utilização do Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia e dá outras providências.”
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Aguardando emissão de parecer das comissões
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 095/2026. |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Altera a descrição da Avenida Engenheiro Abel de Carvalho constante da Lei Ordinária nº 3.463, de 30 de agosto de 2013.”
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Aguardando emissão de parecer das comissões
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 096/2026. |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar II no Município de Jataí-GO, altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.996, de 26 de outubro de 2009, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer das comissões
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 099/2026. |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Autoriza o Município de Jataí a adquirir imóvel de propriedade do Fundo Municipal de Previdência Social – JataíPrevi, com seus respectivos bens móveis, acessões e benfeitorias, e dá outras providências.”
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Aguardando emissão de parecer das comissões
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 097/2026. |
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Autoriza o pagamento de jeton aos membros titulares da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município de Jataí-GO, e dá outras providências.”
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Aguardando emissão de parecer das comissões
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 098/2026. |
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Dispõe sobre a estrutura administrativa do JATAÍ-PREVI – Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Jataí/GO, e dá outras providências.”
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Aguardando emissão de parecer das comissões
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 100/2026. |
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Autoriza o Município de Jataí a receber em doação bens imóveis destinados à abertura, implantação e regularização de via pública, e dá outras providências.”
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Aguardando emissão de parecer das comissões
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 101/2026. |
10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou Termo de Colaboração com a Associação de Desporto, Educação e Cultura “Raposinha”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.”
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Documento aguardando parecer da CCJ. |
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2026
Autor: Guilherme Alves
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Concede o ‘Troféu Jatobá’ à Senhora Fabélia Ferreira De Oliveira, em reconhecimentoaos relevantes serviços prestados ao Município de Jataí, ao Estado de Goiás e ao agronegócio brasileiro.
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Aguardando emissão de parecer das comissões
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 092/2026. |
14 - Requerimento nº 173 de 2025
Autores: Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Marcos Patrick
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Solicita ao Poder Executivo, que envie projeto de lei, de implementação da acessibilidade e inclusão social no Complexo Turístico do Lago Bonsucesso.
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Proposição aprovada
Proposição aprovada em votação única, com subscrição dos vereadores Carlone Assis e Luciano Lima. |
15 - Requerimento nº 265 de 2026
Autor: Guilherme Alves
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Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos e obras de adequação e acessibilidade nas áreas de areia do Lago Bonsucesso, visando garantir a mobilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida até os quiosques.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |