| Matéria |
Ementa |
Tramitação Pautada |
1 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Altera os arts. 196 e 200 da Lei Orgânica do Município de Jataí para modernizar a disciplina constitucional municipal relativa à atuação da Guarda Civil Municipal nas ações de proteção municipal, segurança preventiva, proteção comunitária, fiscalização administrativa, patrulhamento ambiental, grupamentos especializados e patrulhamentos táticos, e dá outras providências.”
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Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico. |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar doação com encargos de área pública e, dá outras providências.”
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Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico. |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.822, de 27 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público do Município de Jataí‐GO, e dá outras providências.”
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Aguardando emissão de parecer das comissões
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico nº 065/2026. |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Autoriza o Município de Jataí a custear a participação de delegação municipal em evento internacional de matemática no Japão, e dá outras providências.”
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Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico. |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico. |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Autoriza o Município de Jataí a receber, por doação, imóvel destinado ao atendimento das necessidades de saneamento básico do loteamento Residencial Jardim dos Ipês, e dá outras providências.”
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Documento aguardando parecer da CCJ. |
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Institui, no âmbito da Guarda Civil Municipal de Jataí, o Grupo de Patrulhamento Ambiental – GPA, dispõe sobre suas finalidades, competências e forma de atuação, e dá outras providências.”
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Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico. |
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Dispõe sobre o Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí como meio oficial de publicação dos atos municipais, revoga a Lei Municipal nº 3.101/2010 e dá outras providências.”
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Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico. |
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2026
Autor: Guilherme Alves
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“Dispõe sobre a ampliação das vagas reservadas em estacionamentos para idosos e pessoas com deficiência no Município de Jataí – GO, e dá outras providências.”
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Aguardando emissão de parecer das comissões
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 067/2026. |
10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2026
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Dá o nome de Praça Elson Dutra do Carmo à praça em construção no Bairro Jacutinga.
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Aguardando emissão de parecer das comissões
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 070/2026. |
11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2026
Autores: Marcos Patrick, Lazinho do Asfalto
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Reconhece a Festa do Milho do Hospital Padre Tiago na Providencia de Deus, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Jataí e a inclui no Calendário Oficial de Eventos.
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Aguardando emissão de parecer das comissões
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 071/2026. |
12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2026
Autor: Marcos Patrick
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Altera a Lei 3.314 de 11 de maio de 2012, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico. |