Assinaturas Digitais
Geneilton Filho de Assis
Assinado em: 19 de Maio de 2026 às 08:49
ICP-Brasil
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Geraldo Caldeira Azambuja Neto
Assinado em: 18 de Maio de 2026 às 20:25
ICP-Brasil - Certificado PF A3
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“Altera os arts. 196 e 200 da Lei Orgânica do Município de Jataí para modernizar a disciplina constitucional municipal relativa à atuação da Guarda Civil Municipal nas ações de proteção municipal, segurança preventiva, proteção comunitária, fiscalização administrativa, patrulhamento ambiental, grupamentos especializados e patrulhamentos táticos, e dá outras providências.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 022/2026, de 09 de junho de 2026.Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2026
Status: Norma promulgada
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2026
Número
3
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
19/05/2026
Protocolo
382/2026 - 19 de Maio de 2026 às 11:10
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1111/2026 (19 de Maio de 2026)
Norma Jurídica Vinculada
Assuntos
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 77/2026 (Executivo)
Data: 21 de Maio de 2026
Data: 21 de Maio de 2026
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 21 de Maio de 2026 às 11:20
ICP-Brasil
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Proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Jataí do Executivo n° 003, de 19 de maio de 2026, que: “Altera os arts. 196 e 200 da Lei Orgânica do Município de Jataí para modernizar a disciplina constitucional municipal relativa à atuação da Guarda Civil Municipal nas ações de proteção municipal, segurança preventiva, proteção comunitária, fiscalização administrativa, patrulhamento ambiental, grupamentos especializados e patrulhamentos táticos e, dá outras providências”.
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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8ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 22 de Maio de 2026 Aprovado |
Sim: 2
Não: 0 |
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Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2026 Data: 22 de Maio de 2026 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 Abstenções: 1 ------------- Sim - Abimael Silva da TV Abstenção - Adilson de Carvalho Sim - Carlinhos Canzi Sim - Carlone Assis Sim - Durval Júnior da Sucesso Sim - Guilherme Alves Sim - Kátia Carvalho Sim - Lazinho do Asfalto Sim - Luciano Lima Sim - Marcos Patrick |
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2026 Data: 9 de Junho de 2026 Aprovado |
Sim: 10
Não: 0 ------------- Sim - Abimael Silva da TV Sim - Adilson de Carvalho Sim - Carlinhos Canzi Sim - Carlone Assis Sim - Durval Júnior da Sucesso Sim - Guilherme Alves Sim - Kátia Carvalho Sim - Lazinho do Asfalto Sim - Luciano Lima Sim - Marcos Patrick |
| Tramitações |
|---|
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11 de Junho de 2026
11 de Junho de 2026
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Norma promulgada
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 022/2026, de 09 de junho de 2026.
11 de Junho de 2026
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Norma promulgada
Turno:
Segundo
Ação:
Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 022/2026, de 09 de junho de 2026.
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9 de Junho de 2026
9 de Junho de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando promulgação da norma jurídica
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aguardando promulgação da norma jurídica.
9 de Junho de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando promulgação da norma jurídica
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aguardando promulgação da norma jurídica.
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9 de Junho de 2026
9 de Junho de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
9 de Junho de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
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9 de Junho de 2026
9 de Junho de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
9 de Junho de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Segundo
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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22 de Maio de 2026
22 de Maio de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do dia para segunda discussão e votação.
22 de Maio de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do dia para segunda discussão e votação.
|
|
22 de Maio de 2026
22 de Maio de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na ordem do dia para discussão e votação.
22 de Maio de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição inclusa na ordem do dia para discussão e votação.
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22 de Maio de 2026
22 de Maio de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
22 de Maio de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Primeiro
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
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22 de Maio de 2026
22 de Maio de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
22 de Maio de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
|
|
22 de Maio de 2026
22 de Maio de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento apresentado em plenário.
22 de Maio de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento apresentado em plenário.
|
|
22 de Maio de 2026
22 de Maio de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
22 de Maio de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
|
|
22 de Maio de 2026
22 de Maio de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer favorável da CCJ.
22 de Maio de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer favorável da CCJ.
|
|
21 de Maio de 2026
21 de Maio de 2026
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
21 de Maio de 2026
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
|
|
21 de Maio de 2026
21 de Maio de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 077/2026.
21 de Maio de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 077/2026.
|
|
19 de Maio de 2026
19 de Maio de 2026
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
19 de Maio de 2026
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
|
|
19 de Maio de 2026
19 de Maio de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
19 de Maio de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
|
|
19 de Maio de 2026
19 de Maio de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
19 de Maio de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
|