| Matéria |
Ementa |
Situação |
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Altera a Lei nº 4.559, de 12 de maio de 2023, para corrigir a ementa e a denominação da Creche Cidade Jardim para Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professora Andréa Danúbia Silva Lima, e dá outras providências.”
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Aguardando emissão de parecer das comissões |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 e dá outras providências.”
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Aguardando emissão de parecer das comissões |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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Institui, em caráter temporário, o Programa de Regularização de Áreas Públicas Doadas com Encargos no Município de Jataí, disciplina procedimentos de saneamento de pendências relacionadas às doações com encargos e, dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer das comissões |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Institui o Programa Adote um Espaço Público no Município de Jataí-GO e dá outras providências.”
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Aguardando emissão de parecer das comissões |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Dispõe sobre a desafetação da destinação originária de área institucional e sua afetação como bem público de uso especial para a implantação e construção da nova sede da Câmara Municipal de Jataí, e dá outras providências.”
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Aguardando emissão de parecer das comissões |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2026
Autor: Carlone Assis
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“Institui a Política Municipal de Proteção Integral e Prioritária às Crianças e Adolescentes Órfãos de Feminicídio no Município de Jataí, estabelece prioridade absoluta no atendimento, cria mecanismos de acompanhamento permanente e dá outras providências.”
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Pedido de Vista |
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2026
Autor: Marcos Patrick
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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA MODALIDADE DESPORTIVA DENOMINADA AIRSOFT COMO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA PRÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer das comissões |
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2026
Autor: Guilherme Alves
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Concede o ‘Troféu Jatobá’ à Senhora Simone Oliveira Gomes, em reconhecimento à sua histórica trajetória política, jurídica e social em prol da comunidade de Jataí.
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Aguardando emissão de parecer das comissões |
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2026
Autores: Marcos Patrick, Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima
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“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao empresário Rodrigo Alves Félix, e dá outras providências”.
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Aguardando emissão de parecer das comissões |
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2026
Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
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Concede o Título de Cidadão Jataiense ao Major PMGO Ulisses David Cortez da Silva, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à comunidade de Jataí-GO.
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Aguardando emissão de parecer das comissões |
11 - Requerimento nº 2 de 2026
Autor: Guilherme Alves
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Solicita informações ao Prefeito Municipal e ao Procurador-Geral do Município sobre a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, que autoriza a recomposição do período da pandemia da Covid-19 para fins de contagem de tempo de serviço e direitos funcionais dos servidores públicos municipais.
Possível similaridade. |
Proposição aprovada |
12 - Requerimento nº 159 de 2026
Autor: Carlone Assis
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“Descongelamento do tempo de serviço dos servidores públicos municipais (período de 28/05/2020 a 31/12/2021).”
Possível similaridade com REQ 02/2026. |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
13 - Requerimento nº 662 de 2025
Autor: Abimael Silva da TV
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“Solicita-se a realização, em caráter de urgência, de Audiência Pública com a finalidade de discutir a paralisação de Obras do Parque Tecnológico de Jataí - JataiTech .”
Possível similaridade. |
Proposição aprovada |
14 - Requerimento nº 160 de 2026
Autor: Carlone Assis
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“Solicita a imediata retomada das obras do Parque Tecnológico de Jataí, com a reativação dos contratos e execução física do empreendimento; A formalização da entidade gestora denominada “Jataitech”, garantindo sua estruturação jurídica, administrativa e operacional; A adequação da governança do projeto, e conformidade com os pareceres já emitido pela Advocacia-Geral da União (AGU) em anexos, O encaminhamento à Câmara Municipal de relatório detalhado e atualizado, contendo as diretrizes abaixo declinadas e a apresentação de cronograma atualizado para conclusão da obra.”.
Possível similaridade com 662/2025 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
15 - Requerimento nº 380 de 2025
Autor: Guilherme Alves
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“Solicita a Prefeitura de Jataí, estudos técnicos e financeiros para atualização dos valores previstos na Lei Municipal nº 3.875/2017, que concede apoio financeiro aos atletas e artistas de Jataí.”
Possível similaridade. |
Proposição aprovada |
16 - Requerimento nº 174 de 2026
Autor: Lazinho do Asfalto
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Solicito ao Poder Executivo o envio de projeto de lei que proponha a alteração da Lei Ordinária nº 3875 de 23 de Março de 2017, com o objetivo de promover a equiparação dos valores destinados à
Secretaria Municipal de Cultura aos destinados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Possível similaridade. |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |