| Matéria |
Ementa |
Situação |
1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2025
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Institui o ‘Programa Desengaveta’ para a regularização de transações de compra e venda, de permuta e de dação em pagamento, por meio da redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).”
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Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2025
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.234, de 1º de novembro de 2011, e dá outras providências.
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Aguardando Encaminhamento da Presidência |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2025
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Autoriza o Município de Jataí a realizar acordo de cooperação técnica com a União, e dá outras providências”.
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Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2025
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Universidade Federal de Jataí, e dá outras providências”.
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2025
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Altera a Lei n. 4753/2024, e dá outras providências”.
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2025
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Dispõe sobre regras de uso, fixa preço público e taxas para utilização do Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia e, dá outras providências”.
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Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa |
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2025
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargos de área pública, e dá outras providências”.
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Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa |
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2025
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Altera dispositivo na Lei Ordinária nº 3875, de 23 de março de 2017 e, dá outras providências”.
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Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa |
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2025
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Altera dispositivo na Lei Ordinária nº 4324, de 08 de outubro de 2021 e, dá outras providências”.
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Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa |
10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2025
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa |
11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2025
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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Autoriza o Município de Jataí a firmar Acordo de Cooperação com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jataí – SINDSEMJ e dá outras providências.
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Aguardando Encaminhamento da Presidência |
12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2025
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 4.580, de 11 de agosto de 2023, e dá outras providências.
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Aguardando Encaminhamento da Presidência |
13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2025
Autor: Marcos Patrick
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Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2025
Autor: Marcos Patrick
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Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas e à Desinformação (Programa Antifake News) no Município de Jataí-GO, e dá outras providências.
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2025
Autor: Luciano Lima
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Altera o inciso II do artigo 8º da Lei Ordinária nº 4.142, de 16 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa |
16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2025
Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
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Altera a Lei 4.445, de 25/08/2022, e dá outras providências
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Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa |
17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2025
Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho
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Altera a Lei Municipal nº 4.180 de 08 de abril de 2020 e dá outras providências.
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Aguardando Encaminhamento da Presidência |
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025
Autor: Guilherme Alves
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“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Jataiense à Madre Eleusa Maria do Sagrado Coração de Jesus, OIC, e dá outras providências.”
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Aguardando emissão de parecer das comissões |
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025
Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
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“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Coronel da Policia Militar de Goiás, Alexandre dos Santos Silva e dá outras providências.”
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Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa |
20 - Requerimento nº 38 de 2025
Autor: Carlone Assis
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“Requer a instalação do NÚCLEO ESPECIALIZADO EM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) junto ao Centro Especializado de Reabilitação e Readaptação, localizado no Conjunto Rio Claro.
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Proposição aprovada |
22 - Requerimento nº 474 de 2025
Autor: Abimael Silva da TV
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“Requer a Criação de um Centro de Apoio a Pessoa Autista em nosso Município.”
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Protocolado na Câmara Municipal de Jataí |
23 - Requerimento nº 538 de 2025
Autor: Guilherme Alves
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“Solicita à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a realização de estudos técnicos para a implantação de iluminação pública na via que liga a cidade ao complexo turístico do Lago Bonsucesso, bem como aos ranchos e chácaras daquela região, iniciando no Parques de Exposições até a entrada do Polo Turístico.”
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
24 - Requerimento nº 453 de 2025
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo técnico de viabilidade para realizar a instalação de luminárias em LED no canteiro central da BR-158, no trecho entre o Lago Bonsucesso e o Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela.
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Proposição aprovada |