Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2026
Altera a Lei Ordinária nº 4.965, de 15 de junho de 2026, que institui o Programa Casa Jataiense, dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social no âmbito do Município de Jataí‐GO , e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação quando pautada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa | 10/08/2026
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