Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2026
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento ou Termo de Colaboração, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com o Sindicato Rural de Jataí, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação quando pautada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2026 | Aguardando Encaminhamento da Presidência | 27/02/2026
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