Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2026
Altera a Lei Ordinária nº 4941, de 22 de Abril de 2026, que dispõe sobre a reserva de percentual de unidades habitacionais às mães atípicas em programas habitacionais no Município de Jataí, e dá outras providências
Tipo de votação
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Situação quando pautada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa | 10/08/2026
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