PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 7

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
2	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 59 de 2020 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 722 Turno:	Altera redação do §4° do art. 6° e inciso IV, “a”, item 1, todos da Lei 4.174/2020, extinguindo dez (10) cargos de provimento em comissão	Pedido de Vista
8	Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 711 Turno:	“Julga as Contas de Governo – Balanço Geral – Exercício 2018 - do Poder Executivo Municipal, acatando o Parecer Prévio de nº 00104/20 emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás nos autos do Processo nº 06288/2019, favorável à aprovação das Contas de Governo”.	Prazo Regimental
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2020 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 557 Turno: Segundo	“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jataí – GO para o exercício financeiro de 2021 e, dá outras providências.”	Aprovado Aprovado com voto contrário do vereador major Davi Pires.
9	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2020 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 718 Turno: Primeiro	Cria o Código de Ética Profissional da Guarda Civil Município de Jataí, e dá outras providências.	Aprovado
9	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2020 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 575 Turno: Segundo	“Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.”	Aprovado
10	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 58 de 2020 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 716 Turno: Primeiro	Altera o caput do Art 4º; o § 1º do Art. 5º; o caput e § 1º do Art. 6º; o Art.15 e Art. 16 da Lei Ordinária do Legislativo de nº 4.218, de 12 de novembro de 2020, que “Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada Parklet”.	Aprovado
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2020 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 563 Turno: Segundo	“Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 4.200/2020, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”	Aprovado