PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Total de Matérias do Expediente: 3

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2020 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 718 Turno: Primeiro	Cria o Código de Ética Profissional da Guarda Civil Município de Jataí, e dá outras providências.	Não há resultado
2	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 58 de 2020 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 716 Turno: Primeiro	Altera o caput do Art 4º; o § 1º do Art. 5º; o caput e § 1º do Art. 6º; o Art.15 e Art. 16 da Lei Ordinária do Legislativo de nº 4.218, de 12 de novembro de 2020, que “Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada Parklet”.	Não há resultado
6	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 59 de 2020 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 722 Turno:	Altera redação do §4° do art. 6° e inciso IV, “a”, item 1, todos da Lei 4.174/2020, extinguindo dez (10) cargos de provimento em comissão	Não há resultado