Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2018
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 1119
Turno: Único
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E PERMUTAR BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 55 de 2018
Autoria: Adilson de Carvalho, Carvalhinho, Gildenicio Santos, João Rosa, Kátia Carvalho, Major Davi Pires, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho, Thiago Maggioni
Protocolo: 1129
Turno: Único
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ALTERA A LEI Nº 3.525/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO, EMPRESARIAL, TECNOLÓGICO E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |