PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 31

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 394 Turno: Único	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, DO BNDS JUNTO A UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS.	Prazo Regimental
20	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 634 Turno: Único	EXTINGUE A ESCOLA MUNICIPAL DAVID FERREIRA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
30	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 636 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUANTO AOS CONVÊNIOS A SEREM CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO E O ESTADO DE GOIÁS, QUANDO O OBJETO SEJA O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL.	Aprovado
40	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2017 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 296 Turno: Único	ALTERA OS ARTS. 5º E 6º DA LEI 2.793/2007, PARA ALTERAR O VALOR DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS ESTABELECIDAS NESTA LEI E SUA FORMA DE APLICAÇÃO.	Prazo Regimental
50	Projeto de Resolução nº 7 de 2017 Autoria: José Carapô Protocolo: 374 Turno: Único	ALTERA O ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ, PARA SUPRIMIR OS PARÁGRAFOS 6º E 8º, ALTERAR A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO § 7º E 9º.	Não há resultado
60	Requerimento nº 370 de 2017 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 581 Turno: Único	PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO ACAMPAMENTO GURITA 1, NESTE MUNICÍPIO DE JATAÍ - GOIÁS.	Aprovado
70	Requerimento nº 373 de 2017 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 586 Turno: Único	REQUER A REFORMA DO NÚCLEO (CENTRO COMUNITÁRIO) DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SANTA RITA NO MUNICÍPIO DE JATAÍ - GOIÁS.	Aprovado
80	Requerimento nº 374 de 2017 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 588 Turno: Único	REQUER ADEQUAÇÃO DAS PASSARELAS QUE LIGAM O SETOR COHACOL I AO CONJUNTO RESIDENCIAL MAURO ANTÔNIO BENTO E JARDIM MAXIMIANO PERES AO SETOR JOSÉ ESTEVÃO.	Aprovado
90	Requerimento nº 379 de 2017 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 594 Turno: Único	INDICA RECAPEAMENTO E CONSTRUÇÃO DE CANALETAS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ALAMEDA CAIAPÔNIA, ENTRE OS CONJUNTOS RIO CLARO 1, 2 E 3.	Aprovado
100	Requerimento nº 382 de 2017 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 599 Turno: Único	REQUER A CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NAS ALAMEDAS: RIO VERDE, RIO DOCE E ALAMEDA MARECHAL RONDON, SITUADAS NOS BAIRROS CONJUNTO RIO CLARO I, II E III NESTE MUNICÍPIO.	Aprovado
110	Requerimento nº 392 de 2017 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 616 Turno: Único	REQUER COM A MÁXIMA URGÊNCIA A RECUPERAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA EM UM PEQUENO TRECHO DE APROXIMADAMENTE 70 METROS DA BR.158 NO PERÍMETRO URBANO DO POVOADO DA ESTÂNCIA NO MUNICÍPIO DE JATAÍ - GO.	Aprovado
120	Requerimento nº 405 de 2017 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 644 Turno: Único	PEDE A IMPLANTAÇÃO DE UMA SUBSEÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM, COREN, EM JATAÍ-GO.	Aprovado
130	Requerimento nº 406 de 2017 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 645 Turno: Único	PEDE A CONSTRUÇÃO DE UMA UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO DOM ABEL, VISANDO ATENDER OS BAIRROS RECREIO ALVORADA SANTA TEREZINHA, FILOSTRO MACHADO E SETORES ADJACENTES.	Aprovado
140	Requerimento nº 407 de 2017 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 646 Turno: Único	PEDE A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SETOR COLMEIA PARK.	Aprovado
150	Requerimento nº 408 de 2017 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 647 Turno: Único	REQUER A CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO COM NOVA COZINHA, IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA PARA O PLAYGROUND E AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE SALAS NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ.	Aprovado
160	Requerimento nº 413 de 2017 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 655 Turno: Único	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO, DERIVADAS DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA, OU PASTA COMPETENTE NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, ESTADO DE GOIÁS.	Aprovado
170	Requerimento nº 424 de 2017 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 676 Turno: Único	SOLICITA A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO - ZONA AZUL - NO PERÍMETRO URBANO DE JATAÍ/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
180	Requerimento nº 428 de 2017 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 692 Turno: Único	SOLICITA A REALIZAÇÃO ANUAL DO FESTIVAL DAS ABELHAS A NÍVEL ESTUDANTIL.	Aprovado
190	Requerimento nº 429 de 2017 Autoria: José Carapô Protocolo: 693 Turno: Único	SOLICITA A AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE PARA O CONTROLE DE ESTOQUE DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES ADQUIRIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.	Aprovado
200	Requerimento nº 430 de 2017 Autoria: José Carapô Protocolo: 694 Turno: Único	SOLICITA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO RESPONSÁVEL POR APURAR DENÚNCIAS REFERENTES A SECRETARIA DA SAÚDE, OU, AÇÃO EFETIVA E CÉLERE, CASO A MESMA JÁ EXISTA.	Aprovado
210	Requerimento nº 431 de 2017 Autoria: José Carapô Protocolo: 695 Turno: Único	SOLICITA A COBRANÇA, POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DO VALOR DE R$2,8 MILHÕES DE REAIS RESTANTES, REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE ESTE E O GOVERNO ESTADUAL, DESTINADO A SAÚDE/CUSTEIO DOS LEITOS DE UTI.	Aprovado
220	Requerimento nº 432 de 2017 Autoria: José Carapô Protocolo: 696 Turno: Único	SOLICITA A AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE APLICATIVO QUE PERMITA O AGENDAMENTO VIRTUAL DE CONSULTAS E EXAMES PARA OS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO MUNICÍPIO.	Aprovado
230	Requerimento nº 433 de 2017 Autoria: José Carapô Protocolo: 697 Turno: Único	SOLICITA A INCLUSÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NO FINANCIAMENTO DO PMAT.	Aprovado
240	Requerimento nº 434 de 2017 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 701 Turno: Único	REQUER REPASSE MENSAL PARA CASA DA CRIANÇA AMOR E ARTE.	Aprovado
250	Requerimento nº 435 de 2017 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 702 Turno: Único	SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, PARQUE INFANTIL E CAMPO DE FUTEBOL NA PRAÇA DO SETOR JACUTINGA.	Aprovado
260	Requerimento nº 436 de 2017 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 703 Turno: Único	REQUER QUE SEJA FEITO ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE RECOLHIMENTO DE LIXO ELETRÔNICO EM JATAÍ - GOIÁS.	Aprovado
270	Requerimento nº 439 de 2017 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 706 Turno: Único	PEDE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS EM TODAS AS PROPRIEDADES EXISTENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JATAÍ.	Aprovado
280	Requerimento nº 440 de 2017 Autoria: José Carapô Protocolo: 708 Turno: Único	SOLICITA QUE O EXECUTIVO ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL, PROJETO DE LEI, CUJA MINUTA SEGUE ANEXA, O QUAL VISA DAR PUBLICIDADE A TODA COMPRA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES FEITA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AINDA PERMITIR A CONFERÊNCIA DO ESTOQUE POR MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E POR UMA COMISSÃO INDICADA PELA CÂMARA MUNICIPAL.	Aprovado
290	Requerimento nº 441 de 2017 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 711 Turno: Único	REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APOIO PARA IMPLANTAÇÃO DE OFICINA PROFISSIONALIZANTE NO CENTRO DE RECUPERAÇÃO LIBERDADE EM CRISTO - CRLC.	Aprovado
300	Requerimento nº 442 de 2017 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 712 Turno: Único	QUE SEJA EDITADO UMA NORMA LEGAL DE ISENÇÃO DE MULTAS AOS CONDUTORES DE VIATURAS A SERVIÇO DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA E SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) NO PERÍMETRO URBANO DE JATAÍ/GO., QUANDO DO ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS.	Aprovado
310	Requerimento nº 443 de 2017 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 713 Turno: Único	IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA RUA CASTRO ALVES E RUA JOSÉ BONIFÁCIO, NO SETOR IRACEMA.	Aprovado