Ata Eletrônica da (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: Abertura: 08/08/2017 - 14:13; Encerramento: 08/08/2017 - 17:09; Tipo de Sessão: Sessão Ordinária | LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO: Adilson de Carvalho / PMDB ; Carvalhinho / SDD ; Gildenicio Santos / PMDB ; João Rosa / PSDB ; José Carapô / PTN ; Kátia Carvalho / SDD ; Major Davi Pires / PP ; Marcos Antônio / PDT ; Mauro Bento Filho / PMDB ; Thiago Maggioni / PSDB | LISTA DE PRESENÇA NA ORDEM DO DIA: Adilson de Carvalho / PMDB ; Agustinho de Carvalho Filho / SDD ; Gildenicio Francisco dos Santos / PMDB ; João Rosa Leal / PSDB ; José Antonio Prado Nunes Carvalho / PTN ; Katia Aparecida Martins de Carvalho / SDD ; David Pires de Souza / PP ; Marcos Antônio Ferreira da Luz / PDT ; Mauro Antônio Bento Filho / PMDB ; Thiago Silvestre Maggioni / PSDB | MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: • PLOE 053/2017: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ. Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO, Número de Protocolo: 673, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. - • PLOE 055/2017: TRANSFORMA ESTRADA VICINAL DENOMINADA BOM JARDIM DAS PEROBAS, EM JTI-405, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO, Número de Protocolo: 677, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. - • PLOL 053/2017: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.897, DE 25 DE MAIO DE 2017. Autor: José Carapô, Número de Protocolo: 648, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. - • PLOL 056/2017: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JATAÍ A SEMANA DA CULTURA GOSPEL. Autores: Carvalhinho, Gildenicio Santos, Número de Protocolo: 707, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. - • PLOL 057/2017: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Carvalhinho, Kátia Carvalho, Número de Protocolo: 727, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. - • PRE 011/2017: SUPRIME A PARTE FINAL DO ARTIGO 6º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE COMPATIBILIZÁ-LO COM OS DEMAIS DISPOSITIVOS. Autor: Kátia Carvalho, Número de Protocolo: 667, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. - • PRE 013/2017: ALTERA A RESOLUÇÃO 002/10 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ): INSERE A ALÍNEA J) MOÇÕES AO § 2º DO ART. 67 Autor: Gildenicio Santos, Número de Protocolo: 671, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. - • PRE 014/2017: ALTERA O ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ, PARA MODIFICAR A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 8º, E ACRESCENTAR O PARÁGRAFO 10º. Autores: José Carapô, Mauro Bento Filho, Número de Protocolo: 710, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. - • PDL 012/2017: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE AO SENHOR CORONEL QOPM / GO - CARLOS ANTÔNIO BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Major Davi Pires, Número de Protocolo: 730, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. - | MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: • PLOE 021/2017, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, DO BNDS JUNTO A UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS. Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO, Número de Protocolo: 394, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Prazo Regimental. - Pedido de Prazo Regimental feito pelo Vereador José Carapô. • PLOE 045/2017, EXTINGUE A ESCOLA MUNICIPAL DAVID FERREIRA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO, Número de Protocolo: 634, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 047/2017, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUANTO AOS CONVÊNIOS A SEREM CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO E O ESTADO DE GOIÁS, QUANDO O OBJETO SEJA O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL. Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO, Número de Protocolo: 636, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOL 030/2017, ALTERA OS ARTS. 5º E 6º DA LEI 2.793/2007, PARA ALTERAR O VALOR DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS ESTABELECIDAS NESTA LEI E SUA FORMA DE APLICAÇÃO. Autor: Carvalhinho, Número de Protocolo: 296, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Prazo Regimental. - Pedido de Prazo Regimental feito pela Vereadora Katia Carvalho • PRE 007/2017, ALTERA O ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ, PARA SUPRIMIR OS PARÁGRAFOS 6º E 8º, ALTERAR A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO § 7º E 9º. Autor: José Carapô, Número de Protocolo: 374, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. • REQ 370/2017, PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO ACAMPAMENTO GURITA 1, NESTE MUNICÍPIO DE JATAÍ - GOIÁS. Autor: Adilson de Carvalho, Número de Protocolo: 581, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 373/2017, REQUER A REFORMA DO NÚCLEO (CENTRO COMUNITÁRIO) DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SANTA RITA NO MUNICÍPIO DE JATAÍ - GOIÁS. Autor: Adilson de Carvalho, Número de Protocolo: 586, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 374/2017, REQUER ADEQUAÇÃO DAS PASSARELAS QUE LIGAM O SETOR COHACOL I AO CONJUNTO RESIDENCIAL MAURO ANTÔNIO BENTO E JARDIM MAXIMIANO PERES AO SETOR JOSÉ ESTEVÃO. Autor: Carvalhinho, Número de Protocolo: 588, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 379/2017, INDICA RECAPEAMENTO E CONSTRUÇÃO DE CANALETAS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ALAMEDA CAIAPÔNIA, ENTRE OS CONJUNTOS RIO CLARO 1, 2 E 3. Autor: Carvalhinho, Número de Protocolo: 594, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 382/2017, REQUER A CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NAS ALAMEDAS: RIO VERDE, RIO DOCE E ALAMEDA MARECHAL RONDON, SITUADAS NOS BAIRROS CONJUNTO RIO CLARO I, II E III NESTE MUNICÍPIO. Autor: Adilson de Carvalho, Número de Protocolo: 599, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 392/2017, REQUER COM A MÁXIMA URGÊNCIA A RECUPERAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA EM UM PEQUENO TRECHO DE APROXIMADAMENTE 70 METROS DA BR.158 NO PERÍMETRO URBANO DO POVOADO DA ESTÂNCIA NO MUNICÍPIO DE JATAÍ - GO. Autor: Adilson de Carvalho, Número de Protocolo: 616, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 405/2017, PEDE A IMPLANTAÇÃO DE UMA SUBSEÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM, COREN, EM JATAÍ-GO. Autor: Gildenicio Santos, Número de Protocolo: 644, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 406/2017, PEDE A CONSTRUÇÃO DE UMA UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO DOM ABEL, VISANDO ATENDER OS BAIRROS RECREIO ALVORADA SANTA TEREZINHA, FILOSTRO MACHADO E SETORES ADJACENTES. Autor: Gildenicio Santos, Número de Protocolo: 645, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 407/2017, PEDE A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SETOR COLMEIA PARK. Autor: Gildenicio Santos, Número de Protocolo: 646, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 408/2017, REQUER A CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO COM NOVA COZINHA, IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA PARA O PLAYGROUND E AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE SALAS NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ. Autor: Adilson de Carvalho, Número de Protocolo: 647, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 413/2017, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO, DERIVADAS DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA, OU PASTA COMPETENTE NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, ESTADO DE GOIÁS. Autor: Carvalhinho, Número de Protocolo: 655, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 424/2017, SOLICITA A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO - ZONA AZUL - NO PERÍMETRO URBANO DE JATAÍ/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Major Davi Pires, Número de Protocolo: 676, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 428/2017, SOLICITA A REALIZAÇÃO ANUAL DO FESTIVAL DAS ABELHAS A NÍVEL ESTUDANTIL. Autor: Major Davi Pires, Número de Protocolo: 692, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 429/2017, SOLICITA A AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE PARA O CONTROLE DE ESTOQUE DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES ADQUIRIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Autor: José Carapô, Número de Protocolo: 693, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 430/2017, SOLICITA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO RESPONSÁVEL POR APURAR DENÚNCIAS REFERENTES A SECRETARIA DA SAÚDE, OU, AÇÃO EFETIVA E CÉLERE, CASO A MESMA JÁ EXISTA. Autor: José Carapô, Número de Protocolo: 694, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 431/2017, SOLICITA A COBRANÇA, POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DO VALOR DE R$2,8 MILHÕES DE REAIS RESTANTES, REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE ESTE E O GOVERNO ESTADUAL, DESTINADO A SAÚDE/CUSTEIO DOS LEITOS DE UTI. Autor: José Carapô, Número de Protocolo: 695, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 432/2017, SOLICITA A AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE APLICATIVO QUE PERMITA O AGENDAMENTO VIRTUAL DE CONSULTAS E EXAMES PARA OS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO MUNICÍPIO. Autor: José Carapô, Número de Protocolo: 696, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 433/2017, SOLICITA A INCLUSÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NO FINANCIAMENTO DO PMAT. Autor: José Carapô, Número de Protocolo: 697, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 434/2017, REQUER REPASSE MENSAL PARA CASA DA CRIANÇA AMOR E ARTE. Autor: Thiago Maggioni, Número de Protocolo: 701, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 435/2017, SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, PARQUE INFANTIL E CAMPO DE FUTEBOL NA PRAÇA DO SETOR JACUTINGA. Autor: Thiago Maggioni, Número de Protocolo: 702, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 436/2017, REQUER QUE SEJA FEITO ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE RECOLHIMENTO DE LIXO ELETRÔNICO EM JATAÍ - GOIÁS. Autor: Adilson de Carvalho, Número de Protocolo: 703, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 439/2017, PEDE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS EM TODAS AS PROPRIEDADES EXISTENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JATAÍ. Autor: Gildenicio Santos, Número de Protocolo: 706, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 440/2017, SOLICITA QUE O EXECUTIVO ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL, PROJETO DE LEI, CUJA MINUTA SEGUE ANEXA, O QUAL VISA DAR PUBLICIDADE A TODA COMPRA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES FEITA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AINDA PERMITIR A CONFERÊNCIA DO ESTOQUE POR MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E POR UMA COMISSÃO INDICADA PELA CÂMARA MUNICIPAL. Autor: José Carapô, Número de Protocolo: 708, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 441/2017, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APOIO PARA IMPLANTAÇÃO DE OFICINA PROFISSIONALIZANTE NO CENTRO DE RECUPERAÇÃO LIBERDADE EM CRISTO - CRLC. Autor: Carvalhinho, Número de Protocolo: 711, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 442/2017, QUE SEJA EDITADO UMA NORMA LEGAL DE ISENÇÃO DE MULTAS AOS CONDUTORES DE VIATURAS A SERVIÇO DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA E SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) NO PERÍMETRO URBANO DE JATAÍ/GO., QUANDO DO ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS. Autor: Major Davi Pires, Número de Protocolo: 712, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 443/2017, IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA RUA CASTRO ALVES E RUA JOSÉ BONIFÁCIO, NO SETOR IRACEMA. Autor: Major Davi Pires, Número de Protocolo: 713, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado.