PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Total de Matérias do Expediente: 11

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 172 Turno: Único	ALTERA CÓDIGO DE POSTURA DE JATAÍ (LEI 3.066/2010) CONCEDENDO AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS E EXIGIR PAGAMENTO DO PROPRIETÁRIO POSTERIORMENTE.	Não há resultado
20	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 181 Turno: Único	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ATLETAS, ARTISTAS E DEMAIS PESSOAS FÍSICAS QUE IRÃO PARTICIPAR DE EVENTOS ESPORTIVOS E/OU CULTURAIS EM OUTRA LOCALIDADE.	Não há resultado
30	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 234 Turno: Único	AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM COMO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DAS TABELAS DE VENCIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 37, X DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
50	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2017 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 103 Turno: Único	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
60	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2017 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 136 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO NÚMERO EM TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
70	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2017 Autoria: Marcos Antônio Protocolo: 147 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE NO SERVIÇO DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
80	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2017 Autoria: João Rosa Protocolo: 165 Turno: Único	ASSEGURA A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS E DETERMINA PRAZO PARA O CONSERTO DE BURACOS, PERFURAÇÕES, FISSURAS E VALAS, ABERTAS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
90	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2017 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 170 Turno: Único	ALTERA O ART. 1º, O ART. 2º E SEU §3º, DA LEI 3706 DE 19 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
100	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2017 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 180 Turno: Único	INSTITUI O DIA 02 DE MARÇO ANIVERSÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE JATAÍ.	Não há resultado
110	Projeto de Resolução nº 1 de 2017 Autoria: Mauro Bento Filho Protocolo: 120 Turno: Único	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.	Não há resultado
120	Projeto de Resolução nº 3 de 2017 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 186 Turno: Único	ALTERA A RESOLUÇÃO 002/2010/REGIMENTO INTERNO, PARA O CAPUT DO ART. 28, INSERE O INCISO XI NO ART. 28º, ACRESCENTAR OS ARTIGOS 38 A, 38 B, 38 C, 38 D, 38 E, 38 F, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado