Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 31
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
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| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2015
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 579
Turno: Único
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AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A UNIÃO PARA USO DA POLÍCIA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2015
Autoria: Thiago Maggioni
Protocolo: 506
Turno: Único
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FICA PROIBIDO O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE CONCLUÍDAS NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM. | Não há resultado |
| 30 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2015
Autoria: João Rosa
Protocolo: 588
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE TRATAMENTO GRATUITO PARA DEPENDENTES DE TABACO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 40 |
Emenda Substitutiva a Projetos de Lei nº 3 de 2015
Autoria: Marcos Antônio, Vinícius Luz
Protocolo: 456
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NOS HORÁRIOS E DIAS DETERMINADOS E PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE LIGAÇÃO. |
Aprovado |
| 50 |
Requerimento nº 417 de 2015
Autoria: Nilton César Soró
Protocolo: 653
Turno: Único
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SOLICITA QUE INCLUA O MUNICÍPIO DE JATAI NO PROJETO CIDADES DIGITAIS. | Não há resultado |
| 60 |
Requerimento nº 418 de 2015
Autoria: Marcos Antônio
Protocolo: 654
Turno: Único
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INSTALAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NO ASSENTAMENTO 3T. | Não há resultado |
| 70 |
Requerimento nº 419 de 2015
Autoria: Vinícius Luz
Protocolo: 655
Turno: Único
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REQUER A URBANIZAÇÃO DA FAIXA DE TERRA ENTRE A AVENIDA ABEL DE CARVALHO E O BAIRRO JOSÉ BENTO. | Não há resultado |
| 80 |
Requerimento nº 420 de 2015
Autoria: Mauro Bento Filho
Protocolo: 657
Turno: Único
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REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO PROTOCOLO Nº 75 DE 04/03/2013. SOLICITA CUMPRIMENTO DA LEI 2.879/2008 QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA. | Não há resultado |
| 90 |
Requerimento nº 421 de 2015
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 659
Turno: Único
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PEDE A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, TIPO ROTATÓRIA, NO CRUZAMENTO DAS RUAS MARIA ISABEL, FRANCISCO CHAGAS E CAÇU, LOCALIZADO ENTRE OS SETORES DAS MANSÕES E HERMOSA. | Não há resultado |
| 100 |
Requerimento nº 422 de 2015
Autoria: João Rosa
Protocolo: 664
Turno: Único
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SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 3.522/2013, QUE DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO DE FERROS-VELHOS E SUCATAS, EM LOCAIS COBERTO, DE FORMA QUE ESTES NÃO VENHAM A ACUMULAR ÁGUA FACILITANDO A PROLIFERAÇÃO DE INSETOS E OUTROS ANIMAIS. | Não há resultado |
| 110 |
Requerimento nº 423 de 2015
Autoria: João Rosa
Protocolo: 665
Turno: Único
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PEDE À SMT A RETIRADA DO PONTO DE ÔNIBUS DESATIVADO EXISTENTE NA RUA RIACHUELO, AO LADO DA PAPELARIA VILA RICA, PARA INSTALAR O MESMO NO LOCAL SOLICITADO CONFORME O REQUERIMENTO Nº 225/2015. | Não há resultado |
| 120 |
Requerimento nº 424 de 2015
Autoria: João Rosa
Protocolo: 666
Turno: Único
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SUGERE ESTUDOS PARA INSTITUIR EM JATAÍ O SERVIÇO MUNICIPAL DISQUE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER VISANDO ATENDER, ACOLHER E ORIENTAR, PARA QUE SEJAM ENCAMINHADOS ÀS AUTORIDADES COMPETENTES SOMENTE OS CASOS OCORRIDOS AQUI NO MUNICÍPIO, E TAMBÉM A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA MUNICIPAL INCENTIVANDO A DENÚNCIA DESSAS AGRESSÕES. | Não há resultado |
| 130 |
Requerimento nº 425 de 2015
Autoria: João Rosa
Protocolo: 667
Turno: Único
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SOLICITA O AUMENTO DE TAMANHO DOS BUEIROS EXISTENTES E A CONSTRUÇÃO DE OUTROS NOVOS, COM GRADES ANTI-ENTUPIMENTO NA RUA BAHIA E NA RUA JOAQUIM NABUCO, AMBAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. | Não há resultado |
| 140 |
Requerimento nº 426 de 2015
Autoria: João Rosa, Nilton César Soró
Protocolo: 668
Turno: Único
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OS VEREADORES JÕAO ROSA LEAL E NILTON CÉSAR (SORÓ), SOLICITAM ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE MOTOTÁXI DOTADO DE ÁGUA E LUZ, NA PRAÇA CLODOALDO REZENDE, POPULARMENTE CHAMA DE LAMBARI. | Não há resultado |
| 150 |
Requerimento nº 427 de 2015
Autoria: Carlos Miranda, Mauro Bento Filho
Protocolo: 669
Turno: Único
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SOLICITAM A RECUPERAÇÃO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO SÃO PEDRO, LOCALIZADA NA JTI 503, CONHECIDA COMO ESTRADA VELHA DE PEROLÂNDIA. | Não há resultado |
| 160 |
Requerimento nº 428 de 2015
Autoria: João Rosa
Protocolo: 672
Turno: Único
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REEDIÇÃO DE REQUERIMENTO Nº 335/2013, COM A AUTORIZAÇÃO DO EX-VEREADOR GÊNIO EURÍPEDES, O QUAL SOLICITA NOVAMENTE A INSTALAÇÃO DE CORRIMÕES NAS LATERAIS DAS ESCADARIAS DO CRISTO REDENTOR. | Não há resultado |
| 170 |
Requerimento nº 429 de 2015
Autoria: Vinícius Luz
Protocolo: 674
Turno: Único
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REQUER A INSTALAÇÃO DE ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA RUA 105 COM A LEOPOLDO DE BULHÕES, NA VILA FÁTIMA. | Não há resultado |
| 180 |
Requerimento nº 430 de 2015
Autoria: Vinícius Luz
Protocolo: 675
Turno: Único
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REQUER INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS AO ACESSO DO ATERRO SANITÁRIO. | Não há resultado |
| 190 |
Requerimento nº 431 de 2015
Autoria: Vinícius Luz
Protocolo: 676
Turno: Único
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REQUER IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA DUQUE DE CAXIAS ATÉ O CONTORNO DA PRAÇA DA BANDEIRA. | Não há resultado |
| 200 |
Requerimento nº 432 de 2015
Autoria: Nilton César Soró
Protocolo: 677
Turno: Único
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PEDE QUE SE UTILIZE O RESTANTE DA VERBA DO MINISTÉRIO DO TURISMO DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO BRITO NA INSTALAÇÃO DE MAIS UM TOBOÁGUA NO CLUBE THERMAS DO PARK JATAHY E CHALÉS PARA A ORLA DO LAGO BOM SUCESSO. | Não há resultado |
| 210 |
Requerimento nº 433 de 2015
Autoria: Nilton César Soró
Protocolo: 678
Turno: Único
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SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA E SINALIZAÇÃO ADEQUADA PARA A RUA RIACHUELO ESQUINA COM A RUA MARTINS. | Não há resultado |
| 220 |
Requerimento nº 434 de 2015
Autoria: Thiago Maggioni
Protocolo: 679
Turno: Único
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SOLICITA TROCA DO TELHADO E DA PARTE ELÉTRICA DA ESCOLA MUNICIPAL FLÁVIO VILELA. | Não há resultado |
| 230 |
Requerimento nº 435 de 2015
Autoria: Thiago Maggioni
Protocolo: 680
Turno: Único
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SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO NA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO JUSTINO DE OLIVEIRA - CAIC. | Não há resultado |
| 240 |
Requerimento nº 436 de 2015
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 681
Turno: Único
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PEDE À PREFEITURA A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA PARA DIVULGAÇÃO E ESCLARECIMENTO DA POPULAÇÃO A RESPEITO DA NECESSIDADE DE NUMERAÇÃO OU RENUMERAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS EM DETERMINADOS BAIRROS DA CIDADE. | Não há resultado |
| 250 |
Requerimento nº 437 de 2015
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 682
Turno: Único
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PEDE A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA PARA A QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA ROMUALDA DE BARROS, LOCALIZADA NO POVOADO DA ESTÂNCIA, BEM COMO A REVITALIZAÇÃO DE TODO O TELHADO EXISTENTE NAQUELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. | Não há resultado |
| 260 |
Requerimento nº 438 de 2015
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 683
Turno: Único
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PEDE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA PRAÇA ROSA DOS VENTOS, LOCALIZADA NO SETOR JARDIM PARAÍSO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO NO LOCAL. | Não há resultado |
| 270 |
Requerimento nº 439 de 2015
Autoria: Mauro Bento Filho
Protocolo: 684
Turno: Único
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SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, O ENVIO A ESTA CASA DE LEIS, DE UM PROJETO DE LEI ESTABELECENDO DO DIA D PARA DEVOLUÇÃO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS EM ÂMBITO MUNICIPAL. | Não há resultado |
| 310 |
Moção nº 9 de 2015
Autoria: Mauro Bento Filho
Protocolo: 663
Turno: Único
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PEDE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR GERALDO VILELA AOS SEUS FAMILIARES. | Não há resultado |
| 290 |
Moção nº 10 de 2015
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 673
Turno: Único
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PEDE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SAUDOSO SENHOR LUIZ FLÁVIO PEREIRA AOS SEUS FAMILIARES. | Não há resultado |
| 300 |
Moção nº 11 de 2015
Autoria: Mauro Bento Filho
Protocolo: 685
Turno: Único
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SOLICITA MOÇÃO DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO A SENHORA PROFESSORA DOUTORA RAQUEL MARIA DE OLIVEIRA E AO PROFESSOR DOUTOR ALÉCIO PERINO MARTINS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, CAMPUS JATAÍ PELOS RELEVANTES TRABALHOS CIENTÍFICOS REALIZADOS EM PROL DO MUNICÍPIO DE JATAÍ. | Não há resultado |
| 280 |
Requerimento nº 440 de 2015
Autoria: Vinícius Luz
Protocolo: 693
Turno: Único
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SOLICITA INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO, PELO PODER EXECUTIVO, DA LEI 12.994/14 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS. | Não há resultado |