Matérias da Ordem do Dia (2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Saneamento Básico e Resíduos Sólidos da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 44 de 2026
Autoria: Luciano Lima
Protocolo: 703
Turno: Primeiro
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Acrescenta o art. 2º-A à Lei Municipal nº 4.490, de 28 de novembro de 2022, para estabelecer diretrizes para o manejo, a destinação ambientalmente adequada e a valorização dos resíduos vegetais provenientes de poda e jardinagem. | Não há resultado |