Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 44 de 2026 em 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Saneamento Básico e Resíduos Sólidos da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Saneamento Básico e Resíduos Sólidos da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 44 de 2026
Acrescenta o art. 2º-A à Lei Municipal nº 4.490, de 28 de novembro de 2022, para estabelecer diretrizes para o manejo, a destinação ambientalmente adequada e a valorização dos resíduos vegetais provenientes de poda e jardinagem.
Tipo de votação
Simbólica
Situação quando pautada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 44 de 2026 | Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | 18/10/2026
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