Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
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| 1 |
Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 594
Turno: Primeiro
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Acrescenta o art. 193-A à Lei Orgânica do Município de Jataí, para estabelecer normas gerais sobre a concessão de benefícios eventuais e auxílios de caráter humanitário, e dá outras providências. |
Matéria Lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 550
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Município de Jataí a celebrar Acordo de Cooperação com a Associação Atlética Rio Claro, com outorga gratuita de uso de imóvel público, e dá outras providências.” |
Matéria Lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 591
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre a adesão do Município de Jataí à III Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, institui condições especiais para regularização de créditos municipais e dá outras providências.” |
Matéria Lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 552
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Jataí, Estado de Goiás, e dá outras providências. |
Matéria Lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 593
Turno: Primeiro
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Institui o Programa Municipal de Auxílio Humanitário – PMAH, regulamenta a concessão de auxílios de caráter humanitário no âmbito do Município de Jataí, nos termos da Lei Orgânica Municipal, estabelece critérios gerais, objetivos e impessoais para sua concessão, e dá outras providências. |
Matéria Lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 589
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre afetação e denominação de logradouro público e dá outras providências.” |
Matéria Lida |