Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2026
Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Jataí, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação quando pautada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2026 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | 24/08/2026
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