Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 297
Turno: Primeiro
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Institui, em caráter temporário, o Programa de Regularização de Áreas Públicas Doadas com Encargos no Município de Jataí, disciplina procedimentos de saneamento de pendências relacionadas às doações com encargos e, dá outras providências. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 327
Turno: Primeiro
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Altera o art. 14 da Lei Ordinária nº 4.629, de 12 de dezembro de 2023, que estabelece normas sobre a celebração de contratos de patrocínio no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. |
Aprovado |