Matérias da Ordem do Dia (11ª Reunião da CCJ da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 396
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública”. |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 394
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública”. |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 391
Turno: Primeiro
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"Altera a Lei Municipal n. 4.086/2019, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 389
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública”. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 388
Turno: Primeiro
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"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 383
Turno: Primeiro
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Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 376
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 400
Turno: Primeiro
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 399
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.” |
Aprovado |