Matérias da Ordem do Dia (10ª Reunião da CCJ da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 355
Turno: Primeiro
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 356
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar permuta de imóvel público, bem como a parcelar o valor da torna”. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 354
Turno: Primeiro
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 358
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais-COMTAT, e dá outras providências”. |
Aprovado |