Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 110
Turno: Primeiro
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“Autoriza firmar Termo de Colaboração ou de Fomento, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos a Associação Albergue São Vicente de Paula, e dá outras providências”. |
Matéria Lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2024
Autoria: Abimael Silva da TV
Protocolo: 44
Turno: Primeiro
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Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida, às mulheres desacompanhadas e aos idosos no período noturno após às 21 h, o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), e dá outras providências. |
Matéria Lida |