PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 14

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 94 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 635 Turno: Primeiro	“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Universidade Federal de Jataí, e dá outras providências”.	Aprovado
2	Requerimento nº 389 de 2023 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 626 Turno: Único	O vereador abaixo assinado, solicita ao Poder Executivo e ao Secretário de Serviços Urbanos, autorização a CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Jataí, para adotar o Parque Ecológico Binômino da Costa Lima – Praça Olho d’água, realizando ações para manutenção, conservação, arborização e limpeza do mesmo, nos termos da Lei Municipal 3.953/2017.	Aprovado
3	Requerimento nº 390 de 2023 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 627 Turno: Único	“Requer estudo técnico que viabilize a aquisição de ônibus escolar adaptado, para o transporte de alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, da rede municipal de ensino”	Aprovado
4	Requerimento nº 393 de 2023 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 630 Turno: Único	“Solicita ao Poder Público Municipal elaboração de Estudo Técnico Preliminar – ETP, objetivando subsidiar a implantação de Parque Industrial para Pequenas e Microempresas nas imediações da próxima etapa do Programa Minha Casa Minha Vida, em Jataí. ”	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV Marcos Patrick
5	Requerimento nº 394 de 2023 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 631 Turno: Único	“Solicita ao Poder Público Municipal, envio de Estudo Técnico Preliminar – ETP, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - IFG, objetivando a implantação de novo Campus nas imediações da próxima etapa do Programa Minha Casa Minha Vida, em Jataí. ”	Aprovado
6	Requerimento nº 395 de 2023 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 632 Turno: Único	“Solicita a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás, em caráter de urgência, aumento do efetivo das polícias Militar e Civil em Jataí. ”	Aprovado
7	Requerimento nº 396 de 2023 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 633 Turno: Único	“Solicita ao Poder Público Municipal elaboração e envio à Câmara Municipal de Vereadores, de Estudo de Viabilidade Técnica, para ampliação do horário de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, em Jataí.”	Aprovado
8	Requerimento nº 397 de 2023 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 634 Turno: Único	“Solicita ao Poder Público Municipal, envio de Estudo Técnico Preliminar – ETP, Ao Ministério da Saúde, objetivando subsidiar a implantação de Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24, nas imediações da próxima etapa do Programa Minha Casa Minha Vida, em Jataí. ”	Aprovado
9	Requerimento nº 400 de 2023 Autoria: Professora Marina Silveira Protocolo: 638 Turno: Único	“Requer estudo de viabilidade técnica visando implantar uma lombada eletrônica ou outro meio de redução de velocidade de veículos na Av. Castelo Branco entre as Ruas Veriano de Oliveira Lima e Rua Zeca de Melo no Setor Santa Rosa.”	Aprovado
10	Requerimento nº 401 de 2023 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 639 Turno: Único	“Solicita ao Poder Público Municipal, que seja construído um espaço para jogos de (xadrez e mesa de ping pong), na praça do Céu, no setor Mauro Bento.”	Aprovado
11	Requerimento nº 402 de 2023 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 640 Turno: Único	“Solicita ao Poder Público Municipal, que seja criado o Programa Leitura no Bairro.”	Aprovado
12	Requerimento nº 403 de 2023 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 641 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde, realize a contratação de fisioterapeuta para atender na UBS de Naveslândia.	Aprovado Subscrições: Deuzair Parente
13	Requerimento nº 404 de 2023 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 642 Turno: Único	Requer a reedição do requerimento nº 01/2023 no qual solicita que seja feita reforma geral na Escola Municipal Irmã Scheilla.	Aprovado Subscrições: Genilson Santos Marcos Patrick
14	Moção nº 28 de 2023 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli Protocolo: 644 Turno: Único	Solicita, moção de repúdio ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, contra as razões da ADPF 442 e contra seu intento de descriminalizar o aborto até a décima segunda semana de gestação.	Aprovado