Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Março de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
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| 1 |
Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
Protocolo: 153
Turno: Primeiro
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Acrescenta os parágrafos 14 e 15 ao Art. 113, da Lei Orgânica do Município de Jataí. |
Matéria Lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 94
Turno: Primeiro
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Dispõem sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº1.445, de 27 de dezembro de 1990 e dá outras providências. |
Matéria Lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 468
Turno: Primeiro
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Dispõem sobre a extinção de cargo previsto na Lei n. 1.722, de 25 de março de 1994, altera a Lei n. 4074, de 01 de abril de 2019, altera e cria cargo na Lei n. 2.822, de 27 de agosto de 2007, coloca servidores em disponibilidade e faz-se seu reaproveitamento, bem como dá outras providências. |
Matéria Lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 122
Turno: Primeiro
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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão ou permissão de uso de bem público, e dá outras providências. |
Matéria Lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 95
Turno: Primeiro
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Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2023, no âmbito do Município de Jataí, e dá outras providências. |
Matéria Lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 136
Turno: Primeiro
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Altera a Lei Ordinária Municipal nº. 2.600, de 11 de maio de 2005, e dá outras providências. |
Matéria Lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 145
Turno: Primeiro
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“Altera §1° do artigo 1° e acrescenta critério “E” no artigo 2° da Lei n° 4.428/2022, e da outras providências.” |
Matéria Lida |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2023
Autoria: Genilson Santos
Protocolo: 97
Turno: Primeiro
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"Institui o “FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL-Noite de Louvor” no município de Jataí-GO e dá outras providências”. |
Matéria Lida |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2023
Autoria: Deuzair Parente
Protocolo: 120
Turno: Primeiro
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de veículos instaladas no Município de Jataí afixarem, em local visível, a lista de doenças, deficiências e necessidades especiais que permitam a compra de veículos com descontos decorrentes da isenção de impostos, e dá outras providências." |
Matéria Lida |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2023
Autoria: Carlinhos Canzi, Vicente Mantelli
Protocolo: 138
Turno: Primeiro
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“ Estabelece a dispensa excepcional do pagamento de tarifa do transporte público coletivo municipal nos dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. ” |
Matéria Lida |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Autoria: Vicente Mantelli
Protocolo: 125
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a criação da Comenda Luís Aberto Maguito Vilela, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
Matéria Lida |