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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2022

Dispõem sobre a extinção de cargo previsto na Lei n. 1.722, de 25 de março de 1994, altera a Lei n. 4074, de 01 de abril de 2019, altera e cria cargo na Lei n. 2.822, de 27 de agosto de 2007, coloca servidores em disponibilidade e faz-se seu reaproveitamento, bem como dá outras providências.

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