Matérias da Ordem do Dia (15ª Reunião da CCJ da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 575
Turno: Primeiro
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“Dispõem sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 1.445, de 27 de dezembro de 1990 e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 438
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre infrações administrativas ao meio ambiente, respectivas sanções e, institui o processo administrativo para sua apuração no âmbito da circunscrição do Município de Jataí, e dá outras providências. | Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 577
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar permissão de uso de bem público, e dá outras providências” | Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 40 de 2022
Autoria: Abimael Silva da TV
Protocolo: 570
Turno: Primeiro
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“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ, A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento nº 137 de 2021
Autoria: Carlinhos Canzi
Protocolo: 205
Turno: Único
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“Solicita ao Poder Executivo a implantação de uma quadra poliesportiva na ‘Praça Rotary Club’, localizada no Setor Sul, neste município de Jataí.” | Não há resultado |
| 6 |
Requerimento nº 313 de 2022
Autoria: Professora Marina Silveira
Protocolo: 516
Turno: Único
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“Requer a construção de quadras para prática de esportes na areia e quadra para prática de jogo de peteca na Praça Rotary Club no Residencial Setor Sul.” | Não há resultado |
| 7 |
Requerimento nº 8 de 2022
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 9
Turno: Único
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Requer reedição do requerimento nº 107/2020. No qual solicita a construção de uma ponte sobre o córrego do Açude ligando o Setor Residencial Recanto da Mata ao Setor Bandeirantes. | Não há resultado |
| 8 |
Requerimento nº 354 de 2022
Autoria: Deuzair Parente
Protocolo: 588
Turno: Único
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“O Vereador que abaixo assina solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, estudo técnico para a construção de uma ponte para ligação dos bairros Residencial Recanto da Mata e Residencial Bandeirantes.” | Não há resultado |