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Pesquisa Geral de Atos Normativos com textos compilados e referência reversa para o Processo Legislativo.
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"audiência pública" OR "diretrizes orçamentárias"
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"audiência pública" OR "diretrizes orçamentárias" -diário
Foram encontrados 23 registros
Decreto Legislativo nº 159 de 11 de Fevereiro de 2026
Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo Municipal – Balanço Geral – Exercício 2023 com ressalvas – Acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Parecer Prévio – PP nº 00379/2025 – APR.
Apreciação de Contas
Decreto Legislativo nº 126 de 16 de Outubro de 2024
Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo Municipal – Balanço Geral – Exercício 2022, com ressalvas – Acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Parecer Prévio – PP nº 00061/2024 – Tribunal Pleno.
Apreciação de Contas, Regulamentações
Decreto Legislativo nº 83 de 28 de Fevereiro de 2024
Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo Municipal – Balanço Geral – Exercício 2021, com ressalvas – acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Parecer Prévio – PP nº 00383/2023 – Tribunal Pleno.
Apreciação de Contas
Decreto Legislativo nº 62 de 17 de Maio de 2023
Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo Municipal – Balanço Geral – Exercício 2020 – Acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Parecer Prévio – PP nº 00415/2022 – Tribunal Pleno.
Apreciação de Contas, Orçamento
Decreto Legislativo nº 60 de 11 de Maio de 2023
Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo Municipal – Balanço Geral – Exercício 2020 – Acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Parecer Prévio – PP nº 00415/2022 – Tribunal Pleno.
Apreciação de Contas, Orçamento
Decreto Legislativo nº 51 de 23 de Setembro de 2022
Aprova as Contas de Gestão do Poder
Executivo Municipal – Balanço Geral –
Exercício 2016 – Acatando o Parecer Prévio
do Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado de Goiás, Acórdão nº 01934/2021.
Administração Municipal, Apreciação de Contas, Diversos
Decreto Legislativo nº 37 de 14 de Dezembro de 2021
Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo Municipal - Balanço Geral - Exercício 2019 - acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Acórdão nº 02138/2021.
Apreciação de Contas, Orçamento
Decreto Legislativo nº 26 de 14 de Dezembro de 2020
“Julga as Contas de Governo – Balanço Geral – Exercício 2018 – do Poder Executivo Municipal, acatando o Parecer Prévio de nº 00104/20 emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás nos autos do Processo nº 06288/2019, favorável à aprovação das Contas de Governo”.
Apreciação de Contas
Decreto Legislativo nº 25 de 30 de Abril de 2020
Aprova as Contas de Governo do Município de Jataí, referente ao
exercício financeiro de 2017.
Administração Municipal, Apreciação de Contas
Decreto Legislativo nº 10 de 26 de Outubro de 2018
Julga as Contas de Governo – Balanço Geral – Exercício 2016 - do Poder Executivo Municipal, acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de
Goiás, favorável à aprovação das Contas de Governo.
Apreciação de Contas
Decreto Legislativo nº 9 de 26 de Outubro de 2018
Julga as Contas de Governo – Balanço Geral – Exercício 2015 - do Poder Executivo Municipal, acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, favorável à aprovação das Contas de Governo.
Apreciação de Contas
Decreto Legislativo nº 9 de 13 de Junho de 2016
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, favorável à aprovação das contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2014, do Poder Executivo Municipal
Apreciação de Contas
Decreto Legislativo nº 8 de 13 de Junho de 2016
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, favorável à aprovação das contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2013, do Poder Executivo Municipal
Apreciação de Contas
Decreto Legislativo nº 7 de 13 de Junho de 2016
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas, favorável à aprovação das contas e Balanco Geral da Seceita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2012, do Poder Executivo Municipal.
Apreciação de Contas
Decreto Legislativo nº 6 de 03 de Fevereiro de 2014
"Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, favorável à aprovação das contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos aos Exercício de 2011, do Poder Executivo Municipal.
Apreciação de Contas, Código Tributário/Tributos/Taxas, Orçamento
Decreto Legislativo nº 5 de 03 de Fevereiro de 2014
"Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, favorável à aprovação das contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos aos Exercício de 2010, do Poder Executivo Municipal.
Apreciação de Contas, Código Tributário/Tributos/Taxas, Orçamento
Decreto Legislativo nº 4 de 03 de Fevereiro de 2014
"Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, favorável à aprovação das contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos aos Exercício de 2009, do Poder Executivo Municipal.
Apreciação de Contas, Código Tributário/Tributos/Taxas, Orçamento
Decreto Legislativo nº 3 de 03 de Fevereiro de 2014
"Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, favorável à aprovação das contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos aos Exercício de 2008, do Poder Executivo Municipal.
Apreciação de Contas, Código Tributário/Tributos/Taxas, Orçamento
Decreto Legislativo nº 2 de 03 de Fevereiro de 2014
"Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, favorável à aprovação das contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos aos Exercício de 2007, do Poder Executivo Municipal.
Apreciação de Contas, Código Tributário/Tributos/Taxas, Orçamento
Decreto Legislativo nº 1 de 03 de Fevereiro de 2014
"Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, favorável à aprovação das contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos aos Exercício de 2006, do Poder Executivo Municipal.
Apreciação de Contas, Código Tributário/Tributos/Taxas, Orçamento
Decreto Legislativo nº 6 de 03 de Abril de 2012
Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, favorável à aprovação das contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao exercício de 2005, do Poder Executivo Municipal.
Administração Municipal, Apreciação de Contas, Código Tributário/Tributos/Taxas, Orçamento
Decreto Legislativo nº 3 de 12 de Março de 2012
Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, favorável à aprovação das contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2004, do Poder Executivo Municipal.
Administração Municipal, Apreciação de Contas, Orçamento
Decreto Legislativo nº 5 de 28 de Maio de 2010
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, favorável à aprovação das contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2003, do Poder Executivo Municipal.
Administração Municipal, Apreciação de Contas, Orçamento