Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa ?
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CRIA NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E/OU VEGETAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO - S.I.M. E ALTERA AS LEIS 2.911/2009 E 1.722/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 2 de Agosto de 2011
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
30 de Agosto de 2011 Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Ultima Ação: Lei sancionada pelo prefeito. Status: Norma promulgada
30 de Agosto de 2011 Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Ultima Ação: Lei sancionada pelo prefeito. Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3206 de 30 de Agosto de 2011
Deliberações em Plenário:
-
Sessão Ordinária
- 24 de Agosto de 2011
- Aprovado
2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2011 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Aprovado em primeira votação. -
Sessão Ordinária
- 24 de Agosto de 2011
- Aprovado
3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2011 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Aprovado em segunda votação.
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE JATAÍ TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO A MICROEMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
Data de Apresentação: 6 de Dezembro de 2010
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 10 de 14 de Dezembro de 2010
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1.445 DE 27/12/90 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 5 de Abril de 2010
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
" ALTERA ALEI COMPLEMENTAR N° 1.445 DE 27/12/90 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data de Apresentação: 4 de Dezembro de 2009
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
" ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°1.445 DE 27/12/90 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data de Apresentação: 5 de Agosto de 2009
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
" ALTERA ART. 15 DA LEI N° 2.458, DE 29/09/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data de Apresentação: 6 de Junho de 2006
Autoria: Fernando Henrique Peres de Assis - Prefeito
Autoria: Fernando Henrique Peres de Assis - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
" INSTITUI A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data de Apresentação: 26 de Dezembro de 2005
Autoria: Fernando Henrique Peres de Assis - Vice Prefeito
Autoria: Fernando Henrique Peres de Assis - Vice Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 2 de 28 de Dezembro de 2005
"MODIFICA A LEI 1445 DE 27/12/90, ADEQUANDO-A À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 116 DE 31/07/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data de Apresentação: 4 de Dezembro de 2003
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
" MODIFICA A LEI 1445 DE 27/12/90, ADEQUANDO-A À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 116 DE 31/ 07/ 03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data de Apresentação: 27 de Novembro de 2003
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
"INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PREVISTA NO ART. 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data de Apresentação: 25 de Novembro de 2003
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Acessórios:
1