Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa ?

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.

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Tipos de Matéria Legislativa: Projeto de Resolução

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PRE 1/2026 - Projeto de Resolução

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Altera o § 2º do artigo 125-A da Resolução nº 002, de 04 de março de 2010 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí, e dá outras providências.

Protocolo: 595/2026 - 21 de Agosto de 2026 às 18:07 | Data de Apresentação: 21 de Agosto de 2026
Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick

Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2026
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ultima Ação: Documento aguardando parecer da CCJ.
Status: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

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