Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa ?

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.

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Em tramitação: Sim
Tipos de Matéria Legislativa: Emenda Modificativa
Autor: Carlone Assis

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EMMOD 12/2026 - Emenda Modificativa

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"Altera o inciso VII do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 53/2026, para redefinir a relação de documentos exigidos das entidades"

Protocolo: 498/2026 - 19 de Junho de 2026 às 16:03 | Data de Apresentação: 19 de Junho de 2026
Autoria: Carlone Assis

Data da última Tramitação:
19 de Junho de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Matéria Anexadora:

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2026 Data de anexação: 19 de Junho de 2026

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