Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa ?

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.

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Em tramitação: Sim
Tipos de Matéria Legislativa: Emenda Aditiva
Autor: Carlone Assis

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EMADT 7/2026 - Emenda Aditiva

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"Acrescenta o § 1º e o § 2º ao art. 2º do Projeto de Lei nº 54/2026, para estabelecer hipóteses mínimas de isenção do preço público pela utilização do Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia."

Protocolo: 502/2026 - 22 de Junho de 2026 às 08:42 | Data de Apresentação: 22 de Junho de 2026
Autoria: Carlone Assis

Data da última Tramitação:
22 de Junho de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Matéria Anexadora:

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2026 Data de anexação: 22 de Junho de 2026

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