Acompanhamento de Matéria
Tipo: EMADT - Emenda Aditiva
Número: 7
Ano: 2026
Ementa: "Acrescenta o § 1º e o § 2º ao art. 2º do Projeto de Lei nº 54/2026, para estabelecer hipóteses mínimas de isenção do preço público pela utilização do Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia."