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SOLICITA QUE DETERMINE A REGULAMENTAÇÃO DAS SEGUINTES LEIS MUNICIPAIS: LEI N.° 2.171/2000 (QUE ESTABELECE TEMPO PARA ATENDIMENTO DE CLIENTES PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) E LEI N.° 2.310/2002 (QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POLTRONAS E SANITÁRIOS PARA IDOSOS, GRÁVIDAS E DEFICIENTES EM BANCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) E, POSTERIORMENTE, TOMAR MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE ESTAS LEIS SEJAM CUMPRIDAS SOB AS PENAS NELAS PREVISTAS.
Data de Apresentação: 10 de Março de 2005
Autoria: Abimael Silva da TV
Autoria: Abimael Silva da TV
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Legislação e Normas - Qualidade de Vida - Relações Institucionais
REDE DE ESGOTO PARA SETORES GEDA, JOSÉ ESTEVÃO E BOM BENEDITO.
Data de Apresentação: 9 de Março de 2005
Autoria: Abimael Silva da TV
Autoria: Abimael Silva da TV
Assuntos: Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida - Saneamento Básico - Saúde Pública
ROTATÓRIA NA RUA INÁCIO JOSÉ DE MELO COM RUA MARECHAL RONDON.
Data de Apresentação: 9 de Março de 2005
Autoria: Abimael Silva da TV
Autoria: Abimael Silva da TV
Assuntos: Educação - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida - Segurança Pública e Defesa Civil
REDE PLUVIAL PARA SETORES DIVINO ESPÍRITO SANTO, VILA SANTA MARIA, VILA FÁTIMA, SETOR GEDA, JOSÉ ESTEVÃO E DOM BENEDITO.
Data de Apresentação: 22 de Fevereiro de 2005
Autoria: Abimael Silva da TV
Autoria: Abimael Silva da TV
Assuntos: Gerenciamento de Riscos - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida - Saneamento Básico - Saúde Pública
ASFALTO E PONTE NO SETOR GEDA E MAXIMIANO PERES.
Data de Apresentação: 22 de Fevereiro de 2005
Autoria: Abimael Silva da TV
Autoria: Abimael Silva da TV
Assuntos: Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida - Relações Institucionais - Saneamento Básico