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Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.
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Autor:
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Em tramitação: Sim
Tipos de Matéria Legislativa: Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
Autor: Geneilton Filho de Assis
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ELOE 2/2026 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
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“Altera os incisos XVIII e XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 30 da Lei Orgânica do Município de Jataí-GO, para adequação ao regime constitucional de subsídios e disciplina de parcelas indenizatórias, verbas de representação, vedada sua concessão aos agentes políticos e, dá outras providencias.”
Protocolo: 301/2026 - 23 de Abril de 2026 às 16:51 | Data de Apresentação: 23 de Abril de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
24 de Junho de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Deliberações em Plenário:
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