Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa ?

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.

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Tipos de Matéria Legislativa: Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
Autor: Geneilton Filho de Assis

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ELOE 4/2026 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica

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Acrescenta o art. 193-A à Lei Orgânica do Município de Jataí, para estabelecer normas gerais sobre a concessão de benefícios eventuais e auxílios de caráter humanitário, e dá outras providências.

Protocolo: 594/2026 - 21 de Agosto de 2026 às 16:30 | Data de Apresentação: 21 de Agosto de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Assuntos: Matérias com Votação Nominal

Deliberações em Plenário:

Comissões Temáticas - 24 de Agosto de 2026 - Aprovado
13ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
Sessão Ordinária - 25 de Agosto de 2026 - Aprovado
1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura

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