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Em tramitação: Sim
Tipos de Matéria Legislativa: Emenda Modificativa
Autor: Guilherme Alves
Em tramitação: Sim
Tipos de Matéria Legislativa: Emenda Modificativa
Autor: Guilherme Alves
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Altera o inciso III do art. 5º do Projeto de Lei nº 042/2026, que institui o Programa "Casa Jataiense".
Protocolo: 344/2026 - 5 de Maio de 2026 às 13:48 |
Data de Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação:
5 de Maio de 2026 Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
5 de Maio de 2026 Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Matéria Anexadora:
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- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2026 Data de anexação: 5 de Maio de 2026