Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa ?

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.

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Anos das Matérias: 2026
Tipos de Matéria Legislativa: Emenda Aditiva
Autor: Guilherme Alves

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EMADT 2/2026 - Emenda Aditiva

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Acrescenta parágrafo e inciso no Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 37/2026 e dá outras providências

Protocolo: 347/2026 - 6 de Maio de 2026 às 08:43 | Data de Apresentação: 6 de Maio de 2026
Autoria: Carlinhos Canzi, Guilherme Alves, Marcos Patrick

Data da última Tramitação:
6 de Maio de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única na 3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de maio de 2026.
Status: Proposição aprovada

Deliberações em Plenário:

Sessão Ordinária - 7 de Maio de 2026 - Aprovado
3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura

Matéria Anexadora:

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2026 Data de anexação: 6 de Maio de 2026