Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa ?
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA DEMANDA ATENDIDA E LISTA DE ESPERA POR VAGA NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JATAÍ-GO.
Protocolo: 506/2016 - 9 de Agosto de 2016 às 11:32 |
Data de Apresentação: 9 de Agosto de 2016
Autoria: Thiago Maggioni
Autoria: Thiago Maggioni
Data da última Tramitação: 12 de Outubro de 2016
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 827/2016, Lei Ordinária nº 3837/2016.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3837 de 11 de Outubro de 2016
Autógrafo: Autógrafo nº 322 de 06 de Outubro de 2016
Autógrafo: Autógrafo nº 322 de 06 de Outubro de 2016
Deliberações em Plenário:
-
Sessão Ordinária
- 4 de Outubro de 2016
- Aprovado
1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura -
Sessão Ordinária
- 5 de Outubro de 2016
- Aprovado
2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PASSAGEM EM TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA GESTANTES NO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 9/2016 - 21 de Janeiro de 2016 às 14:40 |
Data de Apresentação: 21 de Janeiro de 2016
Autoria: Thiago Maggioni
Autoria: Thiago Maggioni
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2017
Localização Atual: Órgão Competente - OC
Ultima Ação: Documento arquivado pelo fim da legislatura 2013-2016.
Status: Proposição arquivada